O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou de uma reunião na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 9 de julho de 2025, onde detalhou os principais pontos da Medida Provisória nº 1.300/2025, proposta que visa reestruturar o setor elétrico nacional. A MP traz mudanças significativas, incluindo a liberdade de escolha da distribuidora de energia elétrica pelos consumidores residenciais, o que poderá resultar em uma redução de até 26% nas contas de luz.
Silveira destacou que a medida vai permitir que consumidores da classe média tenham acesso às mesmas opções de compra de energia que as grandes indústrias, uma mudança histórica no modelo de fornecimento. “Nossa expectativa é que, com essa liberdade de escolha, o consumidor possa, assim como as grandes indústrias, optar pela fonte de energia que desejar, diminuindo o custo para a classe média”, afirmou o ministro. Ele ressaltou ainda que a medida busca proteger essa classe social ao acabar com o monopólio das distribuidoras de energia.
Atualmente, os consumidores residenciais são obrigados a comprar energia das distribuidoras que possuem concessão na sua região, enquanto as empresas já têm acesso ao mercado livre de energia desde 2018. A proposta do Governo Federal visa expandir esse mercado livre para todos os consumidores, atingindo cerca de 90 milhões de unidades consumidoras.
Para que a medida entre em vigor, é necessário cumprir duas etapas: a interligação do sistema elétrico nacional, que deverá ser concluída até novembro deste ano, com a inclusão da Região Norte, e a apreciação completa da MP pelo Congresso. Desde que foi encaminhada ao Legislativo, em maio de 2025, a MP recebeu cerca de 600 emendas.
A MP também prevê a revisão do tratamento desigual no mercado de energia elétrica, que hoje limita o acesso ao mercado livre apenas aos consumidores de média e alta tensão. A proposta visa promover uma abertura estruturada, com medidas legais complementares, como a modernização da tarifação e a flexibilização da contratação regulada.
O ministro fez um apelo para que os parlamentares não desmembrassem a proposta. Segundo ele, a coesão da MP é essencial para garantir um equilíbrio na distribuição de subsídios, como a isenção de cobrança de energia para consumidores com até 800 watts de consumo, que já está em vigor.
Outro ponto destacado por Silveira foi a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no último sábado, 5 de julho de 2025, e garante gratuidade para famílias de baixa renda, incluindo indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência ou idosas. A medida abrange cerca de 60 milhões de brasileiros.
O ministro também enfatizou a importância da reforma para atrair mais investimentos no setor, com segurança jurídica, e promover a transição energética do Brasil, consolidando o país como uma potência energética sustentável.
Por fim, Silveira discutiu temas relacionados à mitigação de fraudes no setor de combustíveis e à reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), questões também levantadas pelos parlamentares durante a reunião.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Gov
Imagem: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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