O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi novamente citado pelo Tribunal Distrital do Estado da Flórida, nos Estados Unidos, no âmbito de uma ação movida pela Trump Media & Technology Group — empresa de mídia social do ex-presidente americano Donald Trump — e pela Rumble, plataforma também envolvida no processo. O magistrado brasileiro terá 21 dias para se manifestar. Caso contrário, pode ser julgado à revelia pela corte norte-americana.
A ação, tornada pública em 19 de fevereiro deste ano, acusa Moraes de desrespeitar leis dos Estados Unidos ao ordenar o bloqueio da conta do influenciador Allan dos Santos, hospedada na Rumble. Atualmente foragido, Allan é alvo de um mandado de prisão preventiva no Brasil, acusado de disseminar desinformação e atacar membros do STF. Um pedido de extradição feito pelo governo brasileiro foi negado pelos EUA em março de 2023.
Segundo a Rumble, em 9 de fevereiro a empresa recebeu uma notificação da Justiça brasileira determinando o bloqueio do perfil de Allan sob pena de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. No dia 17, alegando impossibilidade técnica e legal para cumprir a ordem, a plataforma renunciou à sua representação nos processos em trâmite no Brasil.
A Trump Media passou a integrar o processo alegando que as restrições impostas à Rumble também prejudicam diretamente a Truth Social, rede social ligada a Donald Trump, que depende dos serviços fornecidos pela Rumble para operar.
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que segue acompanhando o caso e prepara minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso o governo opte por participar da ação judicial. “Segundo avaliação dos advogados norte-americanos que auxiliam a AGU no acompanhamento do caso, as empresas devem solicitar a citação por meio das autoridades centrais responsáveis pela cooperação jurídica internacional, conforme previsto em tratados vigentes entre os dois países”, destacou o órgão.
A AGU também informou que nenhum andamento concreto será dado até que o clerk (diretor de secretaria) do tribunal assine o mandado de citação. “Até o momento, não há decisão do Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida, onde tramita a ação, determinando qualquer intimação formal do ministro do STF”, declarou a instituição.
Da Redação com informações das agências de notícias
Foto: STF
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