O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo com a empresa Setovi Mineração e com a Prefeitura de Catas Altas para a recuperação da antiga mina de Machado, localizada na zona rural do município. A primeira etapa do compromisso prevê a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), a ser financiado pela mineradora, com fiscalização feita por auditoria técnica independente. O plano deverá ser apresentado aos órgãos competentes para aprovação em até 180 dias.
A área da mina, desativada há 10 anos, apresenta instabilidades causadas pela exploração mineral, como deslizamentos e assoreamento de cursos d’água, agravados pelas chuvas intensas do início de 2022. Técnicos alertam que os taludes de rejeitos oferecem risco à segurança de frequentadores das trilhas e das cachoeiras Santa e Maquiné, localizadas nas proximidades. Laudos emitidos desde 2012 já apontavam falhas graves no cumprimento das normas técnicas de mineração, como ausência de banqueamento adequado e sistemas de drenagem ineficientes. O novo plano deverá conter medidas para conservar o solo e os recursos hídricos, estabilizar encostas, conter o assoreamento e restaurar a vegetação nativa.
Segundo o acordo mediado pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), com apoio da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce e da Promotoria de Justiça de Santa Bárbara, a Setovi Mineração também se compromete a doar o terreno reabilitado ao município de Catas Altas. A prefeitura deverá transformá-lo em uma Unidade de Conservação de proteção integral, após validação do plano pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), no prazo de até 60 dias após o recebimento. O não cumprimento dos termos estabelecidos poderá acarretar multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais