O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro, assinou, na sexta-feira, 19 de dezembro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Conceição do Mato Dentro. O acordo tem como objetivo implementar medidas de monitoramento e gestão de riscos geológicos, hidrológicos, ambientais e estruturais na Cachoeira do Tabuleiro, considerada a mais alta de Minas Gerais e a terceira do Brasil. O TAC visa prevenir acidentes, promover o turismo responsável e proteger os atributos naturais da cachoeira, que está inserida em áreas de preservação ambiental.
A Cachoeira do Tabuleiro, que faz parte do Parque Natural Municipal do Tabuleiro e do Parque Estadual da Serra do Intendente, além de estar localizada na Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (RBSE), é reconhecida pela Unesco. Desde o desprendimento de um fragmento rochoso em junho de 2021, que causou o fechamento emergencial do parque, o acesso ao poço principal e à área de 500 metros ao redor da cachoeira foi proibido. A Promotoria iniciou o TAC após receber denúncia anônima informando que a prefeitura estava tentando realizar a licitação para o desmonte da rocha sem garantir as devidas medidas de segurança. Os laudos técnicos realizados em 2022 e 2023 indicaram a necessidade de ações preventivas e de segurança.
As medidas acordadas incluem o desmonte da rocha remanescente do desprendimento e a realização de estudos técnicos como monitoramento geológico e hidrológico, levantamento com drone e análises para garantir a segurança do local. Além disso, serão instaladas estações sísmicas e meteorológicas, e a sinalização informativa será ampliada, com a criação de rotas de fuga e áreas seguras para os visitantes. O município também se compromete a reabrir o atrativo natural, somente após a implementação das medidas de segurança estabelecidas no TAC e após a certificação da existência de condições adequadas para o retorno do público.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Ministério Público de Minas Gerais
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