O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Cao-VD), a terça-feira, 01/04, firmou uma parceria com o Hospital da Baleia para a veiculação de campanhas de conscientização sobre a Lei Maria da Penha. As campanhas serão exibidas em monitores de recepções e salas de espera, com o objetivo de informar mulheres vítimas de violência e profissionais de saúde sobre medidas protetivas, tipos de violência previstos em lei e canais de denúncia.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que 85% das vítimas de feminicídio consumado em Minas Gerais não possuíam medidas protetivas. A coordenadora do Cao-VD, Denise Guerzoni, destacou a necessidade de alcançar essas mulheres por meio do sistema de saúde, que muitas vezes é a primeira porta de entrada antes do sistema de Justiça. Guerzoni também ressaltou a importância de envolver toda a área de saúde no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, considerando que diversas vítimas recorrem ao sistema de saúde por queixas físicas ou psicológicas sem buscar o apoio da Justiça.
A campanha, elaborada com a participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Cao-Saúde) e do Hospital da Baleia, também divulgará informações sobre a nova lei 15.116/2025, sancionada recentemente, que garante às mulheres a reconstrução dentária em casos de violência doméstica. O projeto será ampliado para outros centros de saúde na capital e no interior, reforçando a importância da notificação obrigatória de casos de violência doméstica pelo sistema de saúde e do encaminhamento às promotorias de Justiça para análise e solicitação de medidas protetivas.
O Hospital da Baleia, que atende pacientes encaminhados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo quase 90% deles oriundos do interior de Minas, reafirma seu compromisso com o acolhimento e a proteção das mulheres em situação de violência. O diretor executivo do hospital, Fábio Patrus, destacou a importância da parceria com o MPMG, que une assistência e capacitação para garantir um cuidado integral e humanizado às pacientes, além de fortalecer a conscientização sobre a violência doméstica.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Ministério Público de Minas Gerais