O Ministério das Cidades anunciou, na sexta-feira (8/8), a seleção das propostas para o programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – MCMV-Urbano Sub50 (FNHIS). O objetivo da iniciativa é subsidiar a construção de novas moradias em áreas urbanas com até 50 mil habitantes. Mais de 2,7 mil municípios foram selecionados, resultando na previsão de cerca de 60 mil novas unidades habitacionais.
Os municípios que foram selecionados devem cadastrar suas propostas até o dia 12 de setembro deste ano, utilizando a plataforma TransfereGov (programa 5600020250030). Após a habilitação das propostas, os municípios terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária para formalizar a contratação, por meio dos termos de compromisso na Caixa Econômica Federal. A lista completa dos municípios contemplados pode ser acessada na página do Novo PAC.
A Portaria MCID nº 892, publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU), determina que esta seleção irá possibilitar a contratação de até 30 mil unidades habitacionais. O repasse de recursos da União para a produção ou aquisição dessas moradias terá um limite de R$ 140 mil por unidade.
De acordo com Augusto Rabelo, secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o programa visa beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes de todo o Brasil. Ele ressalta que foram considerados aspectos técnicos como o desenvolvimento urbano, econômico e social, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das populações que serão atendidas. Cada município selecionado teve direito a inscrever uma única proposta e deve indicar um terreno viável para a construção do empreendimento.
O avanço dessa iniciativa visa ampliar o acesso à moradia de qualidade para as populações de municípios menores, proporcionando condições melhores de vida e desenvolvimento regional.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Agência Gov
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