A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda determinou, na sexta-feira (30), a suspensão de sete empresas de jogos de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, devido ao não cumprimento da obrigação de apresentar relatórios de segurança dos sistemas de apostas. A regulamentação exige que essas informações sejam enviadas até 90 dias após a obtenção da autorização para operação, o que não foi realizado pelas empresas afetadas.
A medida atinge todas as plataformas administradas por Bell Ventures Digital Ltda, Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A., Betesporte Apostas On Line Ltda, EA Entretenimento e Esportes Ltda, Logame do Brasil Ltda, Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda e Sortenabet Gaming Brasil S.A. O bloqueio permanecerá vigente até que as operadoras regularizem a situação. Segundo a SPA, a ausência dos relatórios representa riscos para o combate à lavagem de dinheiro, além de comprometer a segurança dos apostadores, a arrecadação tributária e a economia popular.
Caso as empresas não cumpram as exigências estabelecidas, poderão enfrentar sanções mais rigorosas, incluindo a abertura de processos administrativos. A SPA reforçou que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, será aplicada uma multa diária de R$ 40 mil às operadoras envolvidas.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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