A atual gestão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem reafirmado a transparência pública como um dos pilares centrais de atuação. Prova disso é o desempenho expressivo do estado no Levantamento Mineiro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP – Ciclo 2025), que registrou um aumento de 1.230% no número de entidades participantes em comparação com o ano anterior. Neste ciclo, 1.581 órgãos públicos mineiros realizaram a autoavaliação de seus portais de transparência, ante apenas 128 unidades em 2024.
O levantamento, promovido nacionalmente pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), tem como objetivo padronizar critérios de transparência nos sites institucionais de órgãos públicos, estimular a adoção de boas práticas e fortalecer o controle social. Em Minas, a iniciativa é conduzida pela 2ª Coordenadoria de Auditoria dos Municípios (2ª CAM), ligada à Diretoria de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas (DAUD) do TCEMG.
Ao todo, 1.712 órgãos e municípios do estado são fiscalizados: 853 prefeituras, 853 câmaras municipais e seis órgãos estaduais — incluindo a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Controladoria-Geral do Estado e o próprio TCEMG. O índice de participação alcançou 92%, com destaque para os municípios: 99% das cidades mineiras aderiram ao levantamento, totalizando 850 municípios, seja por iniciativa do Poder Executivo, seja pelo Legislativo local.
Validação e rigor técnico
Com o fim do prazo para envio dos questionários em meados de junho, o TCEMG entrou na fase de validação e revisão das autoavaliações, etapa que seguirá até 8 de agosto de 2025, conforme o cronograma nacional. Das avaliações recebidas, 422 declarações com selos elevados de qualidade (Diamante, Ouro ou Prata) passarão por controle de qualidade rigoroso, a fim de confirmar a veracidade e a conformidade das evidências apresentadas.
“É importante frisar que, embora muitas unidades tenham se autoavaliado com notas altas, somente após a conclusão da validação/revisão/contraditório será possível confirmar a veracidade dessas classificações, uma vez que os critérios são rigorosos e a conformidade das evidências apresentadas está sendo criteriosamente analisada”, afirma Jeane Pinheiro, coordenadora de Auditoria dos Municípios. Ela destaca ainda: “Minas Gerais é, neste ciclo, o estado com mais unidades avaliadas e participantes, reafirmando nosso protagonismo nacional na agenda da transparência pública”.
Cultura de boas práticas e engajamento institucional
O Programa Nacional de Transparência Pública foi instituído para consolidar critérios uniformes de transparência ativa no setor público, promovendo a melhoria contínua dos portais de acesso à informação. Entre os critérios avaliados estão: disponibilidade de dados orçamentários e financeiros, acessibilidade, clareza das informações, canais de comunicação com o cidadão e atualizações periódicas.
A ampla adesão ao levantamento é considerada um indicativo positivo do engajamento das administrações públicas mineiras, tanto municipais quanto estaduais, em promover uma gestão mais acessível, responsável e conectada com o cidadão. Para o TCEMG, a mobilização demonstra não apenas avanço técnico, mas também maturidade institucional no compromisso com a governança democrática.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações e foto da TCEMG
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