O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, na manhã de sexta-feira, 13 de junho de 2025, presidiu a primeira reunião do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (CGPropag), instituído oficialmente no dia 5 de junho de 2025. O comitê tem como missão orientar a implementação de ações e políticas públicas relacionadas ao Propag, um programa que visa renegociar a dívida histórica do estado com a União, que atualmente soma aproximadamente R$ 165 bilhões.
A reunião discutiu temas importantes, como a tramitação dos projetos de lei do pacote Propag na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e o andamento das negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Também foram abordadas as estratégias para derrubar os vetos do Governo Federal ao programa, com destaque para a reunião realizada em Brasília, no dia 11 de junho, entre o governador Romeu Zema e a bancada mineira na Câmara Federal. Mateus Simões se mostrou satisfeito com o apoio obtido para a derrubada dos vetos, o que é essencial para garantir a adesão ao Propag e permitir que estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também se beneficiem do programa.
O CGPropag tem como objetivos principais coordenar a articulação entre os órgãos da administração pública estadual e federal para garantir a execução do Propag, além de elaborar as políticas necessárias para cumprir as obrigações assumidas pelo estado. A ação tem grande importância para o futuro financeiro de Minas Gerais, principalmente devido à necessidade de amortizar uma dívida que remonta a mais de 30 anos e que dificulta a implementação de políticas públicas eficazes. Caso o programa não seja aprovado, o estado poderá enfrentar sérias dificuldades para cumprir suas responsabilidades financeiras e sociais.
A dívida de Minas Gerais com a União tem suas raízes na Lei nº 9.496/1997, que estabeleceu um regime de refinanciamento, o qual se revelou problemático ao longo dos anos. Desde que assumiu o governo em 2019, a gestão estadual já pagou R$ 10,24 bilhões à União, sendo que em 2025 foram destinados R$ 2,38 bilhões. A Lei 25.282, sancionada em 5 de junho, permite que Minas adira ao Propag, com a possibilidade de federalização de ativos estatais, uma estratégia crucial para a redução da dívida pública e seus juros.
Com informações: Secretaria de Governo de Minas Gerais
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
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