O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Escola Nacional da Administração Pública (Enap) divulgaram, nesta quinta-feira (15), os resultados preliminares do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para Pessoas Negras, do Procedimento de Verificação Documental Complementar para Pessoas indígenas e para Pessoas Quilombolas, e do Procedimento de Caracterização da Deficiência no âmbito da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2).
Os resultados, publicados em Editais no Diário Oficial da União, reúnem as avaliações realizadas na Fase IV do concurso, referente aos procedimentos para vagas reservadas, e o resultado individual pode ser consultado na área da pessoa candidata no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame.
As pessoas candidatas que não concordarem com o resultado preliminar poderão interpor recurso entre os dias 16 e 19 de janeiro, mediante requerimento feito na área do candidato no Portal da FGV. Os recursos serão analisados por comissão recursal, designada pela FGV e composta por integrantes distintas dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.
Ao todo, 15.903 pessoas candidatas aprovadas na primeira fase realizaram essa etapa. Conforme as regras do edital, uma mesma pessoa candidata pôde concorrer simultaneamente em diferentes modalidades de cotas.
É importante lembrar que as pessoas candidatas que não tiverem sua condição confirmada nos procedimentos para vagas reservadas não serão automaticamente eliminadas do concurso. Nesses casos, a pessoa candidata permanece no CPNU 2, passando a concorrer exclusivamente pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado as notas mínimas exigidas em cada fase do concurso. Assim, a participação das pessoas candidatas é mantida, respeitando-se a ordem de classificação geral e os demais critérios previstos no Edital.
No Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração para pessoas negras, foram analisadas 14.659 candidaturas. A confirmação complementar à autodeclaração foi realizada presencialmente, na mesma cidade escolhida para a realização das provas, com avaliação exclusivamente fenotípica, conduzida por comissão composta por cinco integrantes.
No Procedimento de Verificação Documental Complementar para pessoas indígenas, foram analisadas 634 candidaturas. Já no Procedimento de Verificação Documental Complementar para pessoas quilombolas, 616 candidaturas passaram por análise.
No caso das pessoas indígenas e das pessoas quilombolas, o procedimento ocorreu por meio de verificação documental complementar com envio eletrônico da documentação pelo portal da FGV, analisada por comissões compostas majoritariamente por integrantes desses povos e comunidades.
E no Procedimento de Caracterização da Deficiência do CPNU 2, foram analisadas 4.201 candidaturas. As pessoas com deficiência participaram do procedimento realizado em formato virtual, por telemedicina, conduzido por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por três especialistas de diferentes áreas, incluindo pelo menos um profissional da medicina.
Aplicação integral da nova Lei de Cotas
O CPNU 2 é o primeiro concurso público federal a aplicar integralmente a nova Lei de Cotas (Lei nº 15.142/2025), que ampliou e qualificou as políticas de inclusão no acesso ao serviço público. Ao todo, 35% das vagas do concurso são destinadas a ações afirmativas, sendo 25% para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência, 3% para pessoas indígenas e 2% para pessoas quilombolas.
Além de aplicar os percentuais previstos na nova lei, o CPNU 2 adotou um mecanismo de sorteio para ampliar o alcance da reserva de vagas também entre cargos com baixa oferta individual. Com isso, a política de cotas também contempla situações em que há apenas uma vaga por cargo, cenário em que a reserva não seria aplicada automaticamente, fortalecendo a inclusão de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência no serviço público federal.
Fonte e foto: Agência Gov/ Via Ministério da Gestão
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