Quase metade das prefeituras do país (49%) não possuía, em 2024, estrutura organizacional específica para políticas de segurança alimentar e nutricional, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (07) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento, parte da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais e Municipais, também revela que apenas 51% dos municípios contam com conselhos de segurança alimentar e nutricional, instâncias que promovem a participação da sociedade civil na definição de diretrizes contra a fome.
O estudo mostra um avanço gradual em relação a anos anteriores. Em 2018, apenas 36,6% das prefeituras declararam ter órgãos voltados à segurança alimentar; em 2023, o índice era de 50,3%. Segundo Vania Maria Pacheco, gerente da pesquisa, os dados indicam um “bom caminho” no enfrentamento à fome: “Mesmo com números modestos, é um bom indicativo da presença da política nos municípios, da importância dessa política para esses municípios”, afirmou.
Disparidade por porte populacional
A presença de estruturas de combate à fome está diretamente relacionada ao porte populacional das cidades. Entre municípios com até 5 mil habitantes, 39,6% têm órgãos específicos; já entre cidades com mais de 500 mil moradores, o índice chega a 91,7%. No caso das 26 unidades da federação que forneceram dados, todas possuem instituições voltadas à segurança alimentar, à exceção de Rondônia, que não prestou informações.
Conselhos ativos
Apesar de 51% dos municípios declararem conselhos de segurança alimentar, apenas 1.826 dos 2.851 conselhos existentes estavam ativos, com reuniões regulares. “O conselho tem que existir, mas tem que estar ativo, ou seja, realizando reuniões, sendo ativo na política”, reforçou Pacheco.
Legislação e planos municipais
O levantamento mostra que 36,3% dos municípios possuem leis próprias de segurança alimentar, percentual superior aos 20,9% registrados em 2018. No entanto, apenas 394 municípios (7,1%) contavam com plano municipal de combate à fome, instrumento que estabelece diretrizes e ações locais para garantir o direito à alimentação adequada.
Ações práticas
Em termos de ações efetivas, 71,9% dos municípios desenvolvem iniciativas de promoção do acesso a alimentos:
- 94,6% distribuem cestas básicas
- 22,7% oferecem refeições prontas
- 10% distribuem benefícios monetários
- 6,2% fornecem vale-alimentação
- 14,5% adotam outras formas de assistência
Além disso, 78,7% dos municípios utilizam o Benefício Eventual da Assistência Social, ajuda temporária para pessoas em situação de insegurança alimentar.
Agricultura familiar e equipamentos
A agricultura familiar também é componente importante das políticas locais. Entre os municípios que forneceram dados, 54,9% compram alimentos de produtores familiares, majoritariamente destinados a redes socioassistenciais.
Quanto aos equipamentos de segurança alimentar, apenas 3,8% das cidades possuem restaurantes populares, com refeições gratuitas ou custando no máximo R$ 10, e 4,1% contam com bancos de alimentos. Apesar dos números baixos, a presença desses equipamentos indica que a política de segurança alimentar está marcando presença nos municípios, segundo Pacheco.
Fora do Mapa da Fome
Em julho de 2025, a FAO/ONU informou que o Brasil saiu do Mapa da Fome, atingindo o patamar de menos de 2,5% da população em risco de subnutrição. O país já havia alcançado esse índice em 2014, mas voltou ao Mapa entre 2018 e 2020.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
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