Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de acelerar a análise de benefícios previdenciários e reduzir o acúmulo de processos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta segue agora para apreciação no Senado.
O PGB prevê o pagamento adicional a servidores do INSS e peritos médicos que atuarem na revisão e reavaliação de processos com atraso. Os valores por processo variam entre R$ 68 e R$ 75, com limite anual e sem incorporação à remuneração fixa dos profissionais. O programa terá duração inicial de 12 meses, orçamento de R$ 200 milhões e poderá ser prorrogado até o final de 2026. As atividades seguirão prioridades definidas por portaria, como reavaliações do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e perícias com prazo judicial vencido.
Para monitorar os resultados, foi criado um comitê de acompanhamento responsável por avaliar o desempenho do programa e propor melhorias. Relatórios trimestrais com os dados de execução deverão ser publicados pelo INSS e pelo Ministério da Previdência. Apesar do apoio à medida, parlamentares alertaram que o programa tem caráter paliativo e cobraram soluções estruturais para os atrasos recorrentes no sistema previdenciário.
A criação do PGB representa uma tentativa de resposta imediata à demanda por maior agilidade na concessão de benefícios, mas também evidencia a necessidade de reformas mais profundas na estrutura do INSS. A expectativa é que, com o incentivo financeiro e a definição de prioridades, o programa contribua para reduzir a fila de espera e melhorar o atendimento à população.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Brasil 61
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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