O Programa Indenizatório Definitivo (PID), da mineradora Samarco, ultrapassou a marca de 300 mil pedidos de adesão após ser reaberto no dia 1º de agosto. Até julho, o total de adesões era de 293.440. A reabertura foi solicitada por órgãos como o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo, e as defensorias públicas dos dois estados.
O PID é uma das formas de ressarcimento às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. A indenização oferecida é de R$ 35 mil, em parcela única, para indivíduos e empresas que aderirem ao programa, desde que atendam aos critérios definidos no Novo Acordo Rio Doce de 2024. O novo prazo para adesão vai até 14 de setembro.
O programa exige, entre outros critérios, que o interessado tenha solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021 ou tenha ação judicial ajuizada até 26 de outubro de 2021. Desde sua criação, o PID já resultou em 232.927 acordos e um total de R$ 5,57 bilhões pagos em indenizações. Para receber o valor, é necessário assinar um termo de quitação que implica a renúncia a ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior.
Enquanto isso, milhares de atingidos seguem com processos internacionais. Ações judiciais contra as mineradoras envolvidas tramitam na Inglaterra e na Holanda, conduzidas por escritórios que representam mais de 620 mil pessoas. Segundo esses representantes, o PID não contempla integralmente os danos causados e impõe exigências consideradas limitantes para muitas vítimas.
Com informações da Prefeitura de Mariana
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