A Prefeitura de Mariana, por meio do Procon Municipal, da Fiscalização de Posturas e da Vigilância Sanitária, está dando continuidade às ações integradas para apurar denúncias de comercialização de produtos vencidos em estabelecimentos da cidade. A iniciativa tem como objetivo garantir a proteção do consumidor e reforçar a segurança sanitária no comércio local.
Durante as vistorias, as equipes verificam prazos de validade, condições de armazenamento, rotulagem dos produtos e a regularidade dos estabelecimentos. A venda de produtos vencidos é considerada prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor e, além de ilegal, representa risco à saúde da população.
Quando constatadas irregularidades, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, que podem incluir notificações, autos de infração, apreensão de mercadorias e demais sanções previstas na legislação vigente. O consumidor que identificar qualquer irregularidade pode procurar o Procon Municipal ou acionar os canais oficiais do município para formalizar a denúncia.
Da redação do Jornal Panorama com informações e fotos da Prefeitura de Mariana
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