O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou nesta quarta-feira (30/7) a importância do programa Acredita Exportação, sancionado no dia 28/7 pelo presidente Lula. A iniciativa busca ampliar a base exportadora de micro e pequenas empresas (MPEs) por meio da devolução de tributos federais pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industriais destinados à exportação.
A partir de 1º de agosto, as MPEs poderão receber até 3% de suas receitas com vendas externas por meio de compensação de tributos ou ressarcimento direto. Segundo França, a medida antecipa efeitos da reforma tributária e aumenta a competitividade dessas empresas no mercado internacional. Ele também destacou que o decreto que regulamenta o programa será publicado em breve e terá validade até 2027, quando entra em vigor a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
O ministro anunciou ainda que o Governo Federal estuda subsídios para pequenos exportadores afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos e alternativas para a comercialização interna de produtos perecíveis. Além disso, França apresentou outras iniciativas como o Contrata+Brasil, que conecta microempreendedores individuais a órgãos públicos para serviços de até R$ 12,5 mil, e o MEI Conta com a Gente, que oferece orientação contábil gratuita a novos microempreendedores.
“O objetivo é reduzir a burocracia, abrir novos mercados e garantir apoio aos pequenos negócios, que representam um setor fundamental para a economia brasileira”, destacou França. Da Redação
Com informações da Prefeitura do Brasil
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