O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (23) o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece a reserva obrigatória de 30% das vagas nos conselhos de administração de estatais para mulheres — com destaque para a inclusão de mulheres negras ou com deficiência. A nova legislação, aprovada pelo Senado no fim de junho, será implementada de forma gradual ao longo de três anos.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula celebrou o avanço como um passo significativo para a equidade de gênero no setor público. “As mulheres conquistam um degrau a mais na luta por participação, para exercer cargos importantes em governos e empresas públicas”, afirmou o presidente. A deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, destacou o longo percurso até a aprovação: “Essas mulheres talentosas com currículos pesadíssimos estão prontas, prontas para contribuir nos conselhos de estatais, nos conselhos de empresas privadas, e para contribuir no setor público. O que falta muitas vezes é vencer o preconceito”.
A nova regra atinge empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além de companhias controladas pela União, estados, municípios e o Distrito Federal. A cota será de 10% no primeiro ano, 20% no segundo e 30% no terceiro. Dentro desse percentual, está prevista a reserva de 30% das vagas para mulheres negras ou com deficiência, com revisão da política de cotas prevista após 20 anos.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, as estatais federais já têm, em média, 25% de mulheres em conselhos, mas os números variam bastante entre as empresas. A nova lei ainda aguarda regulamentação, mas já prevê punições para quem descumpri-la: caso as metas não sejam alcançadas, as próximas indicações para os conselhos ficarão suspensas.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional