O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na manhã segunda-feira (09), durante a abertura da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, em Nice, na França, que o Brasil irá ratificar ainda este ano o Tratado do Alto Mar, acordo internacional voltado à conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional.
O tratado, oficialmente chamado de Tratado sobre Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ, na sigla em inglês), foi assinado em setembro de 2023 por 116 países, incluindo o Brasil. Contudo, para entrar em vigor, precisa da ratificação de ao menos 60 nações — até o momento, apenas 32 o fizeram, segundo a organização internacional High Seas Alliance.
Lula ressaltou que o Brasil está comprometido com a ratificação como forma de assegurar a gestão compartilhada dos recursos marinhos. Em seu discurso, ele destacou a importância histórica da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, assinada há mais de quatro décadas, como marco da diplomacia internacional e referência para o novo acordo.
Acordo estratégico para a biodiversidade global
O Tratado do Alto Mar visa proteger ecossistemas que representam cerca de dois terços dos oceanos, mas que hoje não contam com um regime de governança específico. Ele estabelece mecanismos para criação de áreas marinhas protegidas, normas para a avaliação de impacto ambiental em alto-mar e diretrizes para a partilha de benefícios oriundos de recursos genéticos marinhos.
Além de preservar a biodiversidade, o tratado visa impedir que o oceano se torne alvo de disputas geopolíticas, como alertado por Lula. O presidente afirmou que “canais, golfos e estreitos devem nos aproximar, e não ser motivo de discórdia”, fazendo uma analogia ao atual enfraquecimento da governança multilateral no comércio global.
Oceanos no centro da agenda climática
A Conferência dos Oceanos, que reúne líderes mundiais, cientistas e organizações civis, tem como um de seus principais objetivos garantir a ratificação do tratado por 60 países até o fim do ano, conforme destacou o enviado especial da presidência francesa, Olivier Poivre D’Arvor.
Durante sua fala, Lula lembrou que três bilhões de pessoas dependem diretamente dos recursos marinhos para sua subsistência e que os oceanos são o maior regulador climático do planeta. Segundo ele, proteger os mares é essencial para o combate às mudanças climáticas e para a construção de um modelo de desenvolvimento sustentável.
O presidente afirmou que o Brasil levará esse compromisso à COP-30, que será realizada em Belém (PA) em novembro de 2025. Ele apontou que a poluição marinha por plásticos é uma das principais ameaças aos oceanos, citando que 80% da poluição marinha tem origem nesses resíduos, cuja produção se intensificou nos últimos dez anos.
Compromissos do Brasil
Lula anunciou que o Brasil apresentará sete compromissos voluntários na conferência em Nice, entre eles:
- A ampliação de 26% para 30% da cobertura de áreas marinhas protegidas;
- A implementação de programas de preservação dos manguezais e recifes de corais;
- A formulação de uma estratégia nacional contra a poluição plástica nos oceanos;
- A consolidação de um Sistema Integrado de Monitoramento Científico;
- A valorização da pesca sustentável e do planejamento espacial marítimo;
- A inclusão da cultura oceânica nos programas escolares, com destaque para o projeto “Escolas Azuis”, que contará com 515 unidades, 160 mil estudantes e 2.600 professores em 2025;
- O fortalecimento da presença científica brasileira na Antártida, por meio da Estação Comandante Ferraz.
Alinhamento regional e global
Além da COP-30, Lula afirmou que o tema dos oceanos também estará presente em encontros internacionais como a Cúpula Brasil-Caribe, marcada para esta sexta-feira (13), e a 9ª Reunião da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, prevista para 2026.
Por fim, o presidente anunciou que, junto à ONU, o Brasil lançará o “Balanço Ético Global”, iniciativa que pretende mobilizar diversos segmentos da sociedade — juventudes, comunidades tradicionais, povos indígenas, cientistas, artistas e líderes religiosos — rumo à COP-30. A proposta, segundo Lula, é formar “uma grande onda” em defesa de um futuro mais justo e sustentável.
A fala do presidente encerrou-se com um apelo à urgência da agenda climática. Segundo ele, é hora de decidir se a humanidade acredita na gravidade da crise ambiental e está disposta a agir. “Não existe outro espaço para a gente viver. É no planeta Terra”, declarou.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Ricardo Stuckert / PR
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