O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o Projeto de Decreto Legislativo aprovado pelo Congresso Nacional que anulou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada após uma reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, realizada no Palácio da Alvorada na noite de quinta-feira, 26 de junho.
Lula e Messias viajaram juntos de São Paulo para Brasília e, logo após o desembarque, continuaram os diálogos no Palácio sobre as implicações jurídicas da decisão parlamentar. O presidente ainda consulta outros ministros antes de formalizar a medida no STF, mas a tendência é de judicialização, diante do impacto fiscal gerado pela derrubada do decreto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou de uma aula na Faculdade de Direito da USP na manhã desta sexta-feira, 27 de junho, manifestou apoio ao ingresso da ação no Supremo. Segundo ele, a iniciativa é necessária para garantir a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas. Ao ser questionado sobre a possibilidade de cortes no Orçamento, Haddad afirmou que aguarda uma decisão final do presidente para se pronunciar oficialmente sobre novas medidas fiscais.
A ofensiva do governo federal no Judiciário revela a preocupação em preservar fontes de receita diante da resistência do Congresso. A discussão em torno do IOF reacende o debate sobre a autonomia do Executivo na definição de políticas tributárias e o papel do STF como mediador entre os Poderes.
Com informações: Globo e CNN – Brasil
Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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