O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção será válida a partir de maio de 2025, e tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os cidadãos de baixa renda. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado na última quinta-feira (7), consolidando-se como um importante avanço para a classe trabalhadora.
O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, que deu origem à Lei nº 15.191, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substitui a Medida Provisória 1.294/2025, editada anteriormente pelo governo federal. O relator da matéria foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A iniciativa busca diminuir as desigualdades e garantir um maior poder de compra e qualidade de vida para os trabalhadores que mais precisam.
Além dessa medida, outra proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil, além de uma redução de impostos para quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Após ser aprovada na Câmara, essa proposta seguirá para análise no Senado, podendo resultar em um novo alívio fiscal para uma parcela significativa da população brasileira.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência BrasilImagem: José Cruz/Agência Brasil
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