Entrou em vigor nesta quinta-feira (2/10) a Lei 25.509, que institui a política de incentivo à instalação de fossas sépticas biodigestoras nas áreas rurais de Minas Gerais, com o objetivo de ampliar o acesso ao saneamento básico em regiões ainda desassistidas. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e sancionada pelo governador.
A norma é resultado do Projeto de Lei 781/23, dos deputados Delegado Christiano Xavier (PSD) e Antonio Carlos Arantes (PL), aprovado em setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O sistema de fossa séptica biodigestora é uma alternativa de baixo custo e simples manutenção para o tratamento de esgoto domiciliar, sendo especialmente adequado a comunidades rurais.
Entre os objetivos da nova política estão a preservação dos recursos hídricos, o combate a doenças de veiculação hídrica e a promoção de saneamento ecológico. A lei também prevê ações como capacitação técnica, educação ambiental, uso de mão de obra local e campanhas de conscientização sobre os benefícios da tecnologia para saúde pública e meio ambiente.
Também foi sancionada a Lei 25.512, que institui o Polo Agrícola do Alho do Alto Paranaíba, com sede em Rio Paranaíba e integrado por mais nove municípios. A iniciativa tem como meta fortalecer a cadeia produtiva do alho na região e promover seu desenvolvimento econômico.
Da Redação
Com informações da ALMG
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