A Justiça da comarca de Cristina (MG) decidiu manter a prisão preventiva da presidente da Câmara e primeira-dama de Maria da Fé, Ana Paula Torres Santos (PDT). Ela é investigada por coação no curso de um Procedimento de Investigação Criminal conduzido pelo Ministério Público, que apura sua atuação à frente da Procuradoria da Mulher. A juíza Cecília Natsuko Miahira Goya entendeu que permanecem válidos os fundamentos da decisão anterior, que decretou a prisão para garantir a ordem pública e evitar interferências na investigação.
Segundo o Ministério Público, durante o inquérito surgiram indícios de que a vereadora teria intimidado servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram esclarecimentos às autoridades. As supostas represálias resultaram na demissão de pelo menos sete funcionários, incluindo uma servidora com quase três décadas de atuação e próxima da aposentadoria. As ações teriam ocorrido, segundo a investigação, com apoio da influência política da investigada enquanto esposa do prefeito.
A defesa de Ana Paula alegou ilegalidade da prisão, sustentando que o crime de coação no curso do processo não permitiria prisão preventiva. No entanto, a juíza rejeitou o argumento ao considerar que há, no mínimo, sete episódios do delito, o que, em concurso material, elevaria o total de penas para além do limite previsto na lei. A magistrada também apontou que há contemporaneidade entre o avanço das apurações e as supostas retaliações.
Outro ponto levantado pela defesa foi a falta de poder jurídico da vereadora para determinar exonerações, afirmando que eventuais demissões seriam atos administrativos. A juíza, porém, considerou unânimes os testemunhos que apontam a investigada como responsável pelas coações, inclusive com relatos de ofertas de manutenção de cargos em troca de falso testemunho.
O pedido de substituição da prisão por medidas alternativas ou prisão domiciliar também foi negado. A defesa argumentou que Ana Paula é mãe de três filhos, mas a juíza ressaltou que todos eles têm mais de 12 anos, o que não permite o enquadramento legal para o benefício. Além disso, destacou que o pai — o prefeito — tem plena condição de prestar os cuidados necessários.
Após ser detida, a vereadora passou por exame de corpo de delito em Itajubá e foi encaminhada ao presídio de Santa Rita do Sapucaí. O Ministério Público afirma que as investigações continuam e que todas as medidas seguem sendo adotadas para esclarecer completamente as condutas e possíveis responsabilidades penais e administrativas da investigada.
A Prefeitura de Maria da Fé divulgou em suas redes sociais uma Nota Oficial sobre o caso. Confira na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Maria da Fé informa que, neste momento, não irá se manifestar sobre o ocorrido envolvendo a Presidente da Câmara Municipal, que também é a primeira-dama do município.
A administração municipal reforça seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e o cumprimento da legislação vigente, e ressalta que quaisquer esclarecimentos adicionais serão prestados oportunamente, assim que houver informações oficiais que possam ser compartilhadas.
Da Redação do Jornal Panorama
Fotos: Câmara de Maria da Fé
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