O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Google forneça dados que identifiquem o autor de ameaças de morte enviadas por e-mail ao influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, neste domingo (17). A decisão liminar foi assinada pelo juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho, após pedido da defesa do influenciador. As mensagens foram enviadas no sábado (16), e fazem referência direta ao vídeo publicado por Felca no início do mês, no qual ele denuncia a exploração de menores de idade nas redes sociais.
Nos e-mails obtidos pela imprensa, o remetente escreveu frases como “Você vai pagar com a sua vida” e “Prepara pra morrer”, além de afirmar que Felca não ficaria impune por denunciar o influenciador Hytalo Santos. A Justiça determinou que o Google forneça, em até 24 horas, os IPs de acesso dos últimos seis meses, portas lógicas de origem, data e horário completos, e quaisquer dados cadastrais que possam identificar o responsável. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 2 mil por dia, até o limite de R$ 100 mil.
A denúncia feita por Felca no vídeo publicado em 6 de agosto, que já ultrapassou 44 milhões de visualizações, expôs práticas de adultização e exploração sexual de menores em conteúdos digitais, especialmente os produzidos por Hytalo Santos e seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente no dia 15 de agosto em Carapicuíba (SP). O influenciador criticou o uso banalizado da palavra “pedofilia” na internet e alertou para os riscos dos algoritmos que facilitam o acesso a conteúdos sexualizados envolvendo crianças e adolescentes.
Desde a publicação do vídeo, Felca passou a ser alvo de centenas de ameaças diárias e circula com carro blindado e escolta. O advogado João de Senzi destacou a agilidade da Justiça, que concedeu a liminar apenas 29 minutos após o protocolo do pedido. A defesa também solicitou a tramitação do processo em segredo de justiça, o que foi atendido pelo TJ-SP, restringindo o acesso aos documentos apenas às partes envolvidas e seus advogados.
O caso reacendeu o debate sobre a regulamentação das redes sociais e a proteção de menores no ambiente digital. Parlamentares de diferentes partidos passaram a defender a aprovação do Projeto de Lei 2628/2022, que propõe regras para a retirada imediata de conteúdos que envolvam exploração infantil. A repercussão da denúncia de Felca evidenciou a urgência de medidas legislativas e judiciais para combater crimes virtuais e garantir a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil Imagem: felca0/Instagram
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