A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha em funcionamento todos os radares das rodovias federais que foram desligados neste mês por falta de recursos. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que precisaria de R$ 364 milhões para manter os equipamentos em 2025, mas o orçamento aprovado destinou apenas R$ 43,3 milhões.
A decisão atende a uma ação popular ajuizada em 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro anunciou que desligaria os radares. Na época, a Justiça firmou um acordo obrigando o funcionamento dos aparelhos em trechos críticos, com base em índices de acidentes e mortalidade. Agora, a magistrada determinou que o DNIT notifique as concessionárias em até 24 horas para religar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar desligado.
Na decisão, Diana Wanderlei afirmou que a segurança viária não pode ser prejudicada por questões orçamentárias e que a ausência dos radares coloca em risco a vida da população. A juíza destacou ainda que a medida representa um retrocesso, já que o atual governo, que antes criticava o desligamento dos equipamentos, agora mantém a prática.
Segundo a magistrada, o montante arrecadado com multas supera em três vezes os custos de manutenção dos radares, o que evidencia que a União abre mão de receitas e compromete a segurança das estradas. A ação foi movida originalmente pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue em aberto justamente para evitar novos descumprimentos.
Da Redação do Jornal Panorama
Com informações do G1
Foto: imagem ilustrativa/ Freepik
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