O Ministério Público Federal (MPF) conseguiu reverter uma decisão judicial e garantir que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha seu poder de fiscalização sobre empreendimentos de mineração na Mata Atlântica, em decisão recente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A Corte decidiu que as mineradoras continuam obrigadas a obter autorização prévia do Ibama para realizar a supressão de vegetação nesse bioma. O acórdão reafirma o papel do órgão ambiental federal na preservação da Mata Atlântica, considerada um dos ecossistemas mais ameaçados do planeta.
O caso teve início após um sindicato de mineradoras de Minas Gerais questionar a exigência do Ibama de autorização prévia para desmatamento em áreas de mineração. O sindicato alegava que a exigência era ilegal e abusiva, e a Justiça chegou a suspender temporariamente a regra.
O MPF recorreu da decisão, argumentando que a Mata Atlântica é um “hotspot” de biodiversidade — uma região com altíssimo nível de diversidade biológica e, ao mesmo tempo, uma das mais ameaçadas do mundo. O bioma é considerado patrimônio nacional, essencial para o abastecimento de água de grandes cidades e abrigo de inúmeras espécies ameaçadas de extinção. Atualmente, cerca de 90% da área original da Mata Atlântica já foi destruída.
No recurso, o MPF reconheceu que a mineração é uma atividade de utilidade pública, mas destacou seus impactos ambientais significativos. A atividade altera a composição do solo, dificulta a regeneração da vegetação, afeta cursos d’água e provoca poluição sonora, que afugenta a fauna local. Por isso, a autorização do Ibama funciona como uma segunda checagem, aprofundando a análise dos impactos e garantindo maior proteção ao bioma.
Os desembargadores do TRF6 deram razão às alegações do MPF e reafirmaram que a Mata Atlântica é protegida pela Lei nº 11.428/2006, que exige autorização do órgão ambiental federal para qualquer atividade com grande impacto. A Corte confirmou que o Despacho Decisório nº 53/2024/Gabin, emitido pelo Ibama, apenas reforça uma legislação já existente, sem criar novas regras.
A decisão representa um avanço na proteção da Mata Atlântica e fortalece o papel do Ibama na fiscalização de atividades que possam comprometer a integridade de um dos biomas mais importantes e vulneráveis do Brasil.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Ministério Público Federal
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