Foi lançado no Parque Esportivo da Amagis, em Belo Horizonte, o livro “Mulheres em restrição de liberdade: a percepção das recuperandas na Apac Feminina em Belo Horizonte/MG”, de autoria do juiz Marcelo Lucas Pereira, titular da 2ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da capital mineira. A obra, publicada pela Editora Expert, tem como base a dissertação de mestrado do magistrado e analisa, sob um olhar crítico e sensível, os efeitos do encarceramento feminino e a aplicação do método APAC como alternativa ao sistema prisional tradicional.
O lançamento, realizado no dia 2 de julho, contou com a presença da presidente da Amagis, juíza Rosimere Couto, além de colegas da magistratura, familiares, servidores da Justiça e representantes da Apac Feminina de Belo Horizonte, instituição referência na aplicação do método que prioriza a dignidade humana, a recuperação e a reinserção social de pessoas em cumprimento de pena.
“Senti-me instigado com o fenômeno do encarceramento feminino, dado a histórica inviabilização das mulheres nas políticas penais e a negligência quanto às suas especificidades”, declarou o juiz durante o evento. “Nesse contexto, considerado meus estreitos laços com a Apac Feminina de Belo Horizonte, de cuja instalação tive a alegria e honra de participar, esse foi o recorte eleito da pesquisa, de modo empírico e crítico, sendo lançado o olhar sobre a aplicação do modelo apaqueano, tendo em vista as percepções das próprias recuperandas da Apac de BH.”
Um olhar feminista e humanizado sobre o cárcere
O livro traz uma investigação profunda sobre a eficácia da metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) aplicada às mulheres em situação de privação de liberdade. Para isso, o autor lança mão de uma análise teórica que abrange diversas correntes da criminologia — da Escola Clássica à Criminologia Crítica, passando pelo labeling approach e pela Criminologia Feminista —, com o objetivo de contextualizar as funções da pena e compreender as particularidades do universo carcerário feminino.
Mais do que uma análise estrutural, a obra se destaca por trazer a voz das recuperandas da Apac Feminina de Belo Horizonte, oferecendo um panorama realista sobre as conquistas e os desafios vividos no processo de cumprimento da pena. Embora reconheça os avanços do método APAC, como a valorização da dignidade, o estímulo à corresponsabilidade e a proposta de humanização da pena, o livro também aponta gargalos importantes, especialmente nas áreas de assistência jurídica, oportunidades de capacitação profissional e atenção às demandas específicas das mulheres presas, como cuidados com a saúde e questões relacionadas à maternidade.
Recurso revertido para a Apac Feminina
Em um gesto simbólico de comprometimento com a causa, o valor arrecadado com a venda dos exemplares durante o lançamento será integralmente destinado à Apac Feminina de Belo Horizonte. A iniciativa reforça a proposta do autor de contribuir, de forma concreta, para o fortalecimento de políticas públicas penitenciárias mais justas, humanas e inclusivas.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações e fotos da Amagis
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