O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) firmaram um acordo de cooperação técnica para a aplicação de inteligência artificial (IA) em ações judiciais da área da saúde, nesta quinta-feira (18), em Brasília. O objetivo é apoiar magistrados na análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos com base em evidências científicas, por meio da plataforma e-NatJus.
Entre as entregas previstas, estão o desenvolvimento do Modelo RAG e de Linguagem Especializada (Small Language Model — SLM), capazes de realizar classificação automática dos processos conforme categorias do CNJ, além de promover sumarizações e pesquisas avançadas. Também será disponibilizado um agente virtual de apoio à magistratura, com base em IA generativa. As ferramentas serão integradas ao banco nacional de notas técnicas do e-NatJus, subsidiando a tomada de decisões judiciais por meio de revisões sistemáticas que reúnem os principais resultados de estudos científicos.
Durante a cerimônia de assinatura, realizada no gabinete do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, foi ressaltada a complexidade dos processos envolvendo saúde pública. “A judicialização da saúde é um dos temas mais difíceis do Direito brasileiro, porque não há uma solução juridicamente fácil nem moralmente barata. Juízes não são formados em medicina e, portanto, dependem da boa qualidade de consultorias como essa, que, em boa hora, o Hospital das Clínicas vai oferecer ao CNJ”, afirmou o ministro. A conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), também acompanhou a assinatura do acordo.
Na mesma ocasião, o HCFMUSP formalizou sua adesão ao Programa Justiça Itinerante Amazônia Legal. A instituição atuará em apoio técnico e operacional ao programa Justiça Itinerante Cooperativa na região, contribuindo para garantir o acesso à Justiça em estados e municípios da Amazônia Legal. Em junho de 2025, profissionais do Hospital das Clínicas participaram da edição do programa nas cidades de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC), ampliando os atendimentos de saúde, especialmente na área de pediatria. Ao todo, foram realizados mais de 980 atendimentos, sendo 322 voltados exclusivamente à pediatria, com 94 atendimentos em Xapuri e 228 em Boca do Acre, em parceria com a Força Nacional do SUS.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência CNJ
Imagem: Antônio Augusto/STF
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