A normatização do trânsito de animais vivos e ovos férteis, assim como a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) — documento oficial obrigatório para o transporte de animais no Brasil — e da Autorização de Transferência Animal (ATA) — utilizada na movimentação de animais dentro de um mesmo estabelecimento agropecuário — está em processo de atualização em Minas Gerais e poderá receber contribuições diretas da sociedade.
Com o objetivo de ouvir produtores rurais, pecuaristas, médicos-veterinários e demais interessados, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) abriu consulta pública sobre a nova proposta normativa que trata do controle e da movimentação animal no estado. O prazo para envio de sugestões vai até o dia 21 de janeiro, e a minuta da legislação, juntamente com o formulário para participação, está disponível no site do órgão.
De acordo com a gerente de defesa sanitária animal do IMA, Izabella Hergot, a proposta busca dar mais transparência e padronização aos processos de emissão da GTA e da ATA. “Atualmente, recebemos muitas dúvidas e demandas sobre a emissão desses documentos, o que mostra a necessidade de unificar critérios e procedimentos. A proposta deixa claro quais são os requisitos para emissão, cancelamento e revalidação dos documentose entre outras ações”, afirma. Ela destaca ainda que a participação da cadeia produtiva é essencial para aprimorar o fluxo adotado e fortalecer a regulamentação.
Izabella também ressalta que a iniciativa reforça o diálogo entre o órgão e o setor produtivo, contribuindo para a segurança alimentar, a sanidade animal e a confiabilidade dos sistemas de controle e rastreabilidade, fatores cada vez mais exigidos pelos mercados consumidores.
A nova portaria prevê, entre outros pontos, a exigência de regularidade cadastral dos estabelecimentos e rebanhos junto ao IMA, a consolidação do uso de sistemas eletrônicos e o alinhamento às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A proposta também regulamenta formalmente a ATA e define os procedimentos para cancelamento da GTA, oferecendo mais segurança jurídica para produtores, responsáveis técnicos e servidores do instituto.
Outro avanço é a exigência de apresentação de procuração quando a solicitação da GTA for feita por terceiros, assegurando que a movimentação dos animais ocorra com autorização do produtor responsável.
Segundo o coordenador do grupo de trabalho que elaborou a proposta, Eduardo Serrão, a normativa foi construída a partir de reuniões e debates entre servidores com diferentes formações e experiência prática. “Foram realizadas diversas reuniões e discussões para que a proposta atendesse às demandas do setor e garantisse mais segurança tanto para os produtores rurais quanto para os servidores envolvidos na emissão e fiscalização desses documentos”, conclui.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações do IMA
Foto: Acervo IMA
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