O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que o prazo final para a entrega da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH) referente ao ano de 2024 termina na próxima segunda-feira, 31 de março de 2025. A declaração deve ser enviada por todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizaram recursos hídricos em Minas Gerais no ano passado.
A DAURH requer informações detalhadas sobre os volumes de água captados, dragados e a quantidade de poluentes lançados em corpos d’água de domínio estadual. A exigência se aplica a usuários que realizam o monitoramento por meio de sistemas ou equipamentos de medição, garantindo maior precisão nos dados fornecidos.
O principal objetivo da declaração é permitir que os usuários reportem ao Igam o uso efetivo dos recursos hídricos, o que é essencial para o cálculo das tarifas relacionadas à utilização da água. Além disso, os dados coletados são utilizados na elaboração de planos, projetos e estudos técnicos voltados para a gestão das bacias hidrográficas de Minas Gerais.
A entrega da DAURH é uma obrigação legal que contribui para a conservação e gestão eficiente dos recursos hídricos do estado. O levantamento também proporciona suporte técnico para o planejamento de ações voltadas à sustentabilidade e à mitigação de impactos ambientais nos corpos d’água.
O Igam ressalta a importância do envio dentro do prazo e reforça que as informações declaradas são fundamentais para manter o equilíbrio entre o uso da água e sua preservação, assegurando benefícios tanto para os usuários quanto para o meio ambiente.
Os usuários podem consultar o Manual DAURH para obter mais detalhes sobre a obrigatoriedade e o funcionamento do sistema, clicando no link a seguir:
https://igam.mg.gov.br/documents/d/igam/manual_daurh_2025.
Para efetuar a Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), clique no link a seguir:
https://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br/portalseguranca/login
O prazo final para o envio da DAURH é 31/3, e os usuários precisam observar o cumprimento da data para evitar eventuais penalidades.
Por Eduardo Souza
Com Informações: Agência Minas
Foto: Evandro Rodney