A Prefeitura de Guaraciaba anunciou que, a partir de 2025, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como Taxa de Lixo, passará a ser cobrada juntamente com o IPTU. A medida está prevista na Lei Complementar nº 055/2024, aprovada pela Câmara Municipal, e cumpre a exigência da Lei Federal nº 14.026/2020, que institui o Marco do Saneamento Básico.
No primeiro ano de vigência, os moradores pagarão 20% do valor total da taxa. Esse percentual aumentará gradualmente 20% ao ano, até que, em cinco anos, a população passe a arcar com 100% dos custos dos serviços de manejo de resíduos sólidos.
A Prefeitura informa que a mudança busca garantir a sustentabilidade dos serviços de limpeza urbana e que dúvidas podem ser esclarecidas na Secretaria de Meio Ambiente ou diretamente na Prefeitura Municipal.
Fonte e fotos: Prefeitura de Guaraciaba
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