O Ministério da Educação (MEC) promoveu nesta sexta-feira (7), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Intersetorial da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI). A ação, articulada entre ministérios e entes federativos, tem como meta fortalecer e integrar políticas públicas destinadas às crianças de zero a seis anos.
Durante o encontro, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de garantir os direitos das crianças e a possibilidade de atração de investimentos para essa faixa etária. Ainda este mês, o Comitê Executivo da PNIPI também será instalado, dando continuidade à estruturação da política.
A PNIPI contempla áreas como saúde, educação, assistência social, direitos humanos e igualdade racial, e orienta-se por cinco eixos: viver com direitos, viver com educação, viver com saúde, viver com dignidade e integração de informações com as famílias. A política reconhece as interdependências entre crianças e cuidadores e prevê ações integradas para ambos, conforme disposto na Lei nº 15.069/2024.
A agenda da PNIPI inclui o lançamento de um plano de monitoramento, de um sistema de gestão para a educação infantil, da plataforma integrada da política e de um acordo com o Unicef para contribuição internacional voluntária. A implementação será acompanhada por uma estratégia de avaliação que verificará a eficácia das ações em cada eixo estruturante.
Da Redação Com informações da Secretaria de Educação Básica do MEC
Foto: Bruna Araújo/MEC
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