O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir até sexta-feira, 22, ou no início da próxima semana com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para discutir alterações nas regras do vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA). As mudanças serão formalizadas por meio de um decreto presidencial.
A principal medida prevista é a limitação da taxa de desconto cobrada de bares, restaurantes e supermercados nas transações com VR e VA. Atualmente sem teto, essa taxa — conhecida como MDR (Merchant Discount Rate) — poderá ser fixada em 3,5%, segundo técnicos do governo. Hoje, empresas de benefícios, operadoras de maquininhas e bandeiras de cartões têm liberdade para definir os percentuais.
Outra proposta é reduzir o prazo de repasse do valor das vendas aos estabelecimentos, que atualmente é de até 30 dias. A sugestão do governo é que o pagamento seja feito em até dois dias, com prazo de transição a ser definido no decreto. O objetivo é melhorar a liquidez do setor alimentício e reduzir custos para comerciantes.
O mercado de benefícios movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano e atende cerca de 25 milhões de trabalhadores no Brasil.
Da Redação com informações do Governo Federal
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