O governo federal publicou nesta terça-feira (21) um decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência de estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação em escolas comuns e turmas regulares em todo o país.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política representa um marco na consolidação da educação inclusiva, reforçando o compromisso do Estado com a equidade, acessibilidade e o combate à evasão escolar desse público.
O pedagogo e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência Ivan Baron, consultado pela Agência Brasil, afirmou que o decreto “organiza e fortalece as iniciativas existentes, transformando em prática o que antes ficava apenas no papel”. Segundo ele, o texto avança ao garantir acessibilidade, ampliar o uso de tecnologias assistivas e investir na formação de professores e salas de recursos multifuncionais.
“Essa política mostra que o Ministério da Educação está colocando em prática o investimento em salas de recursos multifuncionais e na formação de professores”, destacou Baron.
Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva
Um dos principais avanços trazidos pelo decreto é a criação da Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, que atuará para integrar políticas, capacitar profissionais e monitorar a implementação das ações nas escolas.
O documento define o atendimento educacional especializado (AEE) como uma atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização, que deverá ser integrada ao projeto político-pedagógico das escolas, com a participação da família e dos estudantes.
A matrícula no AEE, conforme estabelece o texto, não substitui a matrícula na classe comum, reforçando a prioridade da inclusão plena.
Além disso, a política prevê que os professores do atendimento especializado tenham formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, de modo a oferecer um suporte mais qualificado aos alunos.
“Esse decreto inovou com a rede de governança e definiu melhor o papel do professor do atendimento especializado e dos profissionais de apoio, o que vai ajudar as escolas e as famílias”, avaliou Ivan Baron.
Com o lançamento da política, o governo busca consolidar um sistema educacional mais justo e acessível, fortalecendo o compromisso constitucional com a educação inclusiva e de qualidade para todos os brasileiros.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto / Agência Brasil
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