A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), por meio da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), lançou a Consulta Pública de Tomada de Subsídios sobre Sustentabilidade do Jornalismo Ambiental e sobre a Amazônia, nesta segunda-feira, dia 11 de agosto. A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições para fortalecer o jornalismo voltado à cobertura ambiental e à região amazônica, especialmente diante de ameaças à liberdade de imprensa, à segurança de comunicadores e à integridade da informação.
Apesar de o Brasil ter avançado 47 posições no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), a segurança de jornalistas e comunicadores que atuam na cobertura socioambiental continua sendo um desafio. A consulta pública está disponível até o dia 7 de setembro de 2025, na plataforma Participa + Brasil, e é voltada a jornalistas, comunicadores(as), veículos de mídia, especialistas, representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
O objetivo é diagnosticar os desafios enfrentados por quem atua na cobertura ambiental e da Amazônia, identificar formas de apoio à sustentabilidade do setor e receber sugestões para políticas públicas que garantam condições seguras, plurais e democráticas para o exercício da comunicação. Denúncias que exigem ação do Estado devem ser encaminhadas ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A consulta está estruturada em quatro eixos principais:
- Violências contra comunicadores ambientais e da Amazônia
- Proteção e segurança no exercício do jornalismo
- Promoção e acesso à informação sobre meio ambiente e Amazônia
- Desafios e especificidades da cobertura na região amazônica
O questionário foi elaborado pela Mesa de Trabalho Conjunta sobre a implementação das medidas cautelares MC-449/22, concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em favor de Bruno Pereira, Dom Phillips e membros da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja). A mesa é fruto de acordo entre o Estado brasileiro, os beneficiários e representantes das vítimas, com o objetivo de fortalecer a proteção de comunicadores, defensores ambientais e lideranças indígenas na região.
Antes do lançamento oficial da consulta, representantes da Secom/PR participaram de missão interinstitucional ao Vale do Javari (AM), coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A missão reuniu órgãos federais, familiares das vítimas e organizações da sociedade civil. Durante a visita, foi realizada uma reunião da Mesa de Trabalho Conjunta na sede da Univaja, com escuta ativa de comunicadores locais e articulação de ações imediatas de proteção coletiva.
Como parte da missão, foi promovido o primeiro momento de escuta pública, por meio do debate “Jornalismo, comunicação e desinformação na Amazônia”, com comunicadores da região. A atividade teve como foco a identificação de demandas específicas e marca o início do processo participativo de construção de políticas públicas voltadas à sustentabilidade do jornalismo ambiental.
A Tomada de Subsídios também se articula com os compromissos da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre a Mudança do Clima, lançada pelo Brasil, Nações Unidas e Unesco em 2024. A proposta busca garantir a integridade das informações relacionadas à crise climática e ao meio ambiente, fortalecendo o jornalismo socioambiental.
Para a SPDIGI, garantir a sustentabilidade do jornalismo vai além da viabilidade econômica. Trata-se de promover um ecossistema informativo livre, seguro, diverso e acessível, com condições dignas para o exercício da atividade jornalística, garantias legais à liberdade de imprensa, ambientes digitais transparentes, proteção à integridade física e mental dos comunicadores e políticas públicas que fomentem inovação, pluralismo e diversidade.
A consulta pública é uma ferramenta de escuta ativa da sociedade e parte essencial da formulação de políticas públicas orientadas pelos direitos humanos, pela justiça climática e pela democratização da comunicação.
Para participar, acesse a plataforma Participa + Brasil. Estudos e materiais complementares (até 20MB) podem ser enviados para o e-mail dlib@presidencia.gov.br, com o assunto “Tomada de Subsídios – Jornalismo Ambiental”. As contribuições serão consolidadas em relatório público e subsidiarão ações, programas e marcos normativos em elaboração pela Secom/PR.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações e imagem: Agência Gov
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