O governo federal lançou, no dia 3 de maio, uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos para folgar apenas um. A iniciativa foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo promover mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal, sem redução de salários.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em diferentes meios, como televisão, rádio, plataformas digitais, jornais e até na imprensa internacional. A proposta busca conscientizar trabalhadores e empregadores sobre a importância de jornadas mais equilibradas, com mais tempo para convivência familiar, lazer e descanso.
A medida pode beneficiar diretamente cerca de 37 milhões de brasileiros. Para efeito de comparação, a recente ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais alcançou aproximadamente 10 milhões de pessoas.
Mudanças previstas
O projeto de lei enviado ao Congresso propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de 8 horas diárias. Também garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de folga).
A proposta prevê ainda:
- Proibição de redução salarial;
- Aplicação das novas regras a diferentes categorias, incluindo trabalhadores domésticos e profissionais com regimes especiais;
- Possibilidade de ajustes por meio de negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor.
O texto altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi encaminhado com urgência constitucional após publicação no Diário Oficial da União.
Impacto no mercado de trabalho
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil possui atualmente cerca de 50,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desses, 37,2 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais, 14,8 milhões estão na escala 6×1 e 26,3 milhões não recebem horas extras remuneradas.
A proposta também dialoga com questões de saúde. Em 2024, o país registrou aproximadamente 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, como estresse, ansiedade e burnout. A expectativa é que jornadas mais curtas contribuam para reduzir esses índices.
Experiência internacional
A iniciativa aproxima o Brasil de tendências globais. Países como Chile e Colômbia já estão em processo de redução da jornada semanal, enquanto na Europa modelos de 40 horas — ou menos — são predominantes. A França, por exemplo, adota 35 horas semanais desde os anos 2000.
Testes realizados em países como Reino Unido, Islândia e Nova Zelândia indicaram benefícios como melhora na saúde mental, aumento da satisfação no trabalho e manutenção — ou até crescimento — da produtividade.
Impacto econômico e empresarial
Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o custo da redução da jornada seria semelhante ao impacto de reajustes históricos do salário mínimo, sugerindo capacidade de absorção pelo mercado.
Entre micro e pequenos empresários, levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) indica que 91% já conhecem a proposta, e 46% avaliam que a mudança não deve impactar seus negócios.
Nos setores de indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto estimado é inferior a 1% do custo operacional.
Objetivo da proposta
Ao ampliar o tempo livre e reorganizar a jornada de trabalho, o governo busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, fortalecer vínculos familiares e reduzir desigualdades, especialmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade — grupo mais exposto a jornadas extensas.
A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatida antes de eventual aprovação e implementação.
Por Graziela Matoso/ fonte e foto: Agência Gov
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