O governo federal publicará em julho o plano de implementação do mercado regulado de carbono no Brasil, previsto na Lei nº 15.042, sancionada em dezembro de 2024. A informação foi confirmada na quarta-feira (18) pela subsecretária do Ministério da Fazenda, Cristina Reis, durante o seminário “Transição energética e mercado de carbono”, parte do projeto COP30 Amazônia, organizado por Valor Econômico, O Globo e CBN.
De acordo com Cristina, além do plano, o governo divulgará o órgão gestor provisório responsável pela governança do mercado de carbono. O documento trará o detalhamento técnico do processo de implementação, substituindo o resumo apresentado na época da sanção da lei. “Isso vai ajudar a constituir as expectativas que movem os investimentos”, destacou a subsecretária.
O mercado regulado brasileiro incluirá grandes fontes emissoras — aquelas que lançam mais de 25 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano — e permitirá a utilização de créditos de alta integridade do mercado voluntário para compensação. Segundo Cristina Reis, a medida deve incentivar a geração de créditos por outros setores, além de promover a descarbonização.
Ela ressaltou que a iniciativa integra o Novo Brasil – Plano de Transformação Ecológica, lançado em 2023 pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com foco em desenvolvimento sustentável, geração de emprego, justiça ambiental e redução de desigualdades.
A subsecretária também abordou os desafios de alinhamento entre a soberania regulatória brasileira e as regras internacionais. A governança do mercado será articulada com estruturas já existentes, como a Conaredd+ e a Autoridade Nacional Designada (AND) para transferências internacionais de créditos.
Entre as prioridades para a regulamentação estão a criação de um registro central para monitoramento das emissões, definição de regras para transferências internacionais de créditos e análises de impacto regulatório. Cristina também destacou a demanda obrigatória de créditos de carbono prevista no artigo 56 da nova lei, que atinge seguradoras, resseguradoras e entidades previdenciárias, mas cuja aplicação está sendo judicializada.
A subsecretária afirmou ainda que a regulamentação será construída de forma participativa, com envolvimento da sociedade civil, e antecipou que o governo brasileiro levará para a COP30 propostas sobre interoperabilidade de mercados de carbono, taxonomias sustentáveis e o Fundo das Florestas Tropicais para Sempre, que busca mobilizar até US$ 125 bilhões para conservação ambiental.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Gov / via MFaz
Foto: Fábio Cordeiro
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