O Governo do Brasil lançou nesta quarta-feira (11) um curso de capacitação voltado ao enfrentamento de maus-tratos contra animais, destinado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa é resultado de uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A formação é totalmente on-line e foi desenvolvida para ampliar o preparo técnico de policiais e demais agentes de segurança pública, com conteúdos voltados à identificação, investigação e resposta adequada a casos de violência contra animais. O curso já está disponível na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A iniciativa ganha relevância em um momento de crescente mobilização social em torno do tema. Um dos episódios que reacendeu o debate foi a morte do cão comunitário Orelha, ocorrida no início de janeiro em Florianópolis, em Santa Catarina. O caso gerou forte repercussão nacional e levantou questionamentos sobre a necessidade de respostas mais rápidas e especializadas das autoridades diante de denúncias de crueldade contra animais.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou que a capacitação integra um conjunto mais amplo de políticas públicas voltadas à proteção animal.
“A capacitação fortalecerá a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de protegê-los. A iniciativa se soma a um conjunto de políticas públicas baseadas em evidências que têm sido desenvolvidas pelo MMA desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda responsável, e o SinPatinhas, sistema nacional que emite o RG Animal”, afirmou a ministra. “Cuidar dos animais é um compromisso ético com todas as formas de vida. Eles merecem dignidade e proteção.”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, ressaltou a importância de investir na qualificação contínua das forças de segurança. Segundo ele, cursos especializados ampliam o conhecimento técnico dos profissionais e contribuem para a formação de equipes mais preparadas para lidar com ocorrências envolvendo maus-tratos.
A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, afirmou que episódios de violência contra animais costumam gerar forte reação da sociedade.
“Casos como o do cão comunitário Orelha chocam o país e mostram como a violência contra animais também fere a sociedade. Os maus-tratos precisam ser enfrentados com preparo e conhecimento técnico”, disse. “Proteger os animais também é proteger as pessoas. Ao capacitar as forças de segurança para lidar com casos de maus-tratos, fortalecemos a aplicação da lei, prevenimos a violência e avançamos na construção de uma cultura de respeito à vida.”
A diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, reforçou que a qualificação das forças policiais para lidar com esse tipo de crime contribui para ampliar a efetividade das investigações e garantir maior aplicação da legislação vigente.
Crime previsto em lei
No Brasil, os maus-tratos contra animais são considerados crime pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A legislação tipifica como infração penal atos de abuso, ferimentos, mutilações ou qualquer forma de crueldade contra animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser aumentada de um sexto a um terço caso o animal venha a morrer.
Para casos envolvendo cães e gatos, a punição é mais severa. A lei estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, medida que busca coibir a reincidência e reforçar a proteção legal aos animais domésticos.
Com as informações da Agência Gov
Foto: Polícia Civil/ DF
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