O Governo Federal oficializou, na quarta-feira, 21 de maio, o início do programa Recomeçar — Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. A ação, coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), contará com recursos próximos a R$ 30 milhões e será implementada em conjunto com os Ministérios Públicos estaduais.
Durante a cerimônia de lançamento realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), representantes de 18 Ministérios Públicos estaduais firmaram convênios para receber os repasses financeiros do programa. Os recursos serão destinados à contratação de equipes compostas por profissionais de diversas áreas, com a finalidade de oferecer atendimento jurídico, acolhimento e orientação às pessoas atingidas por crimes. Na ocasião, também foi assinada a Portaria nº 1/2025, que estabelece a Política Nacional de Assistência às Vítimas de Crimes no âmbito da Senappen.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta representa uma resposta estruturada à omissão histórica do Estado diante das vítimas. Ele explicou que o Recomeçar se alinha ao Plano Pena Justa, voltado à reintegração de pessoas privadas de liberdade, compondo um conjunto de ações complementares que enfrentam a criminalidade de forma ampla. “Enquanto um se concentra na reinserção, o outro foca na reparação das vítimas. Ambos têm como objetivo um país mais justo e equilibrado”, afirmou.
O secretário da Senappen, André Garcia, ressaltou que o programa altera a perspectiva tradicional sobre o papel da vítima, que passa a ser reconhecida como titular de direitos e não apenas como fonte de informação processual. Ele também destacou que o financiamento do programa virá do Fundo Penitenciário Nacional e defendeu que o investimento reafirma o compromisso do governo em consolidar uma rede permanente de apoio.
Participaram também da solenidade o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, que reforçou a importância da cooperação entre o MJSP e os Ministérios Públicos, e a promotora de Justiça Júlia Schütt, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, que lembrou que o trabalho com vítimas vem sendo desenvolvido desde 2021. Para ela, a ampliação dos núcleos de apoio é essencial para garantir segurança e confiança às pessoas afetadas por crimes.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Agência Gov