O governo federal divulgou nota à imprensa defendendo a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), cuja análise está prevista para esta quinta-feira, 27 de novembro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, em Brasília. Segundo o Executivo, os vetos buscam preservar a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e resguardar a saúde da população.
De acordo com o comunicado, as medidas garantem segurança jurídica a empreendimentos e investidores, incorporam inovações para agilizar procedimentos sem comprometer a qualidade das análises e asseguram direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. O governo afirma que as decisões foram tomadas após avaliações técnicas e jurídicas, com participação da comunidade científica e de diversos setores da sociedade.
O Executivo também destacou que os vetos consideram o histórico recente de desastres ambientais, citando os rompimentos em Mariana e Brumadinho e eventos climáticos extremos no Paraná e no Rio Grande do Sul. A nota afirma que flexibilizações no licenciamento podem produzir efeitos imediatos e de difícil reversão, além de contrariar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil após sediar a COP30.
Organizações socioambientais reforçam a posição do governo e alertam que a derrubada dos vetos pode ampliar desmatamento, queimadas, conflitos territoriais e insegurança jurídica, afetando povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em territórios não regularizados.
Da Redação
Com informações da Agência Brasil
Foto: Polícia Federal
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