Durante cerimônia realizada na cidade de Mariana (MG), na quinta-feira, 12 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o compromisso do Governo Federal com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco, ocorrido em 2015. O evento marcou a apresentação dos avanços do novo Acordo Rio Doce, tratado como uma resposta ao que o presidente definiu como uma dívida histórica com a população atingida.
Na ocasião, foi assinado o Protocolo de Intenções para implantação do Hospital Universitário de Mariana, com investimento superior a R$ 150 milhões do Governo Federal e R$ 20 milhões da Prefeitura Municipal. A unidade, que funcionará como centro formador e prestador de serviços de média e alta complexidade, terá unidades de internação, centro cirúrgico completo e estrutura para atendimentos especializados nas áreas de cardiologia, neurologia e cirurgia vascular.
Além disso, foram anunciados R$ 167 milhões para investimentos em saúde pública em Mariana, Ouro Preto, Barra Longa e Rio Doce. Os recursos contemplam obras em Unidades de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Centros de Referência e reforço ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os Planos de Ação em Saúde têm como meta fortalecer o atendimento às populações afetadas e criar oportunidades de formação para moradores da região.
Entre as novas ações previstas está a criação do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce e Litoral Capixaba, com 36 representantes da sociedade civil que serão responsáveis por definir e acompanhar projetos voltados às comunidades atingidas. Também foram firmados contratos de assessoria técnica independente com a Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais e com a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), para garantir a participação efetiva da população no processo de reparação.
Outro destaque foi a assinatura do acordo que institui o Programa de Transferência de Renda (PTR) para cerca de 15 mil agricultores e 22 mil pescadores atingidos. O programa prevê o pagamento mensal de um salário mínimo e meio durante 36 meses, seguido de um salário mínimo por mais 12 meses. O primeiro repasse está agendado para o dia 1º de julho. A operação foi viabilizada por meio de parceria entre a Caixa Econômica Federal e o BNDES, que também administrará o Fundo Rio Doce — com previsão de R$ 500 milhões em recursos para o PTR e R$ 28,8 milhões destinados ao fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O Acordo Rio Doce, renegociado em 2023, totaliza R$ 132 bilhões em recursos, sendo R$ 100 bilhões sob responsabilidade da União e demais entes federativos e R$ 32 bilhões a serem pagos pelas empresas responsáveis, como indenizações e medidas reparatórias. Trata-se de uma reformulação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado em 2016 entre o poder público, a Samarco e suas controladoras — Vale e BHP.
Durante o evento, o presidente Lula reafirmou que o governo assume a responsabilidade de fazer com que as medidas saiam do papel. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que o novo acordo atende reivindicações históricas e promove justiça para comunidades há anos negligenciadas. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, apontou o desastre como resultado de negligência, e defendeu que políticas de cuidado ambiental devem ser prioridade transversal no governo.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que os atingidos deixaram de ser tratados como beneficiários passivos e passaram a ser protagonistas das decisões sobre o uso dos recursos. Representantes de movimentos de atingidos, como Mauro Marcos da Silva e Letícia Oliveira, reforçaram que o momento exige comprometimento e agilidade. Para eles, a reparação, embora urgente, ainda enfrenta o desafio de se tornar concreta, quase uma década após o rompimento da barragem.
Por Eduardo Souza
Com informações e foto: Agência Gov
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 Anos de Jornalismo Ético e Profissional