“NÃO SE PRESERVA A MEMÓRIA DE UM POVO

SEM O REGISTRO DE SUA HISTÓRIA”

O Ministério da Gestão e Inovação recuou e decidiu manter separados os campos “nome de registro” e “nome social” na nova Carteira de Identificação Nacional (CIN). Além disso, permanecerá o campo “sexo”. A determinação foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (28), e desagradou representantes do movimento LGBTQIAP+ que se posicionaram contra.

O formato contraria a orientação do grupo de trabalho, que contou com participação de integrantes do Ministério dos Direitos Humanos, criado no início deste ano. O grupo havia orientado a não inclusão do campo referente ao sexo biológico e adotar apenas o nome social para pessoas transsexuais.

Atualmente, o padrão da CIN segue o mesmo da versão original, lançada em fevereiro de 2022, pelo Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A deputada federal Herika Hilton (PSOL-SP) enviou, em caráter de urgência, uma indicação à Ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e ao Ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida, para que seja revista a decisão.

“Pra nós, é inaceitável, e inegociável, que nosso próprio documento negue nossa identidade e que negue nosso nome. Acreditamos, e esperamos, que a publicação deste decreto seja um erro, em vista do tema já ter sido pacificado e do compromisso assumido em maio, e aguardamos sua devida correção”, disse a congressista por meio de uma rede social.

A nova Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.

Outra vantagem da nova carteira é a possibilidade de a administração pública ser proativa, pois será possível no futuro conectar todo o ciclo de vida das pessoas, acabando com a fragmentação de sistemas e documentos de identificação.

Com informações da Poder360

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