O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), publicou na quinta-feira (15) mais um lote significativo de progressões e promoções na carreira de servidores efetivos da rede estadual de ensino. Ao todo, foram 4.205 atos publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, beneficiando profissionais que cumpriram os critérios previstos na legislação.
A medida contempla 851 promoções verticais e 2.749 progressões horizontais, além de 605 progressões especiais voltadas a diretores escolares. Os nomes dos servidores contemplados estão disponíveis a partir da página 39 da edição oficial do diário.
Com este novo lote, o número total de atos de evolução funcional publicados em 2024 chega a 66.176. Somente neste ano, 22.193 atos já foram emitidos, reforçando o compromisso da atual gestão com a valorização dos profissionais da educação pública estadual.
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, ressaltou a relevância da iniciativa como reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores. “Estamos dando continuidade ao trabalho de valorização e reconhecimento dos profissionais das carreiras da Educação, consolidando o direito à evolução na carreira”, afirmou.
As promoções e progressões seguem os critérios estabelecidos pelo Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica, regulamentado pela Lei nº 15.293/2004. Segundo a norma, as progressões horizontais ocorrem quando o servidor permanece por dois anos no mesmo grau e alcança ao menos 70% de avaliação de desempenho satisfatória em dois ciclos consecutivos. Já as promoções verticais exigem permanência de cinco anos no mesmo nível, cinco avaliações satisfatórias e escolaridade mínima exigida para o nível seguinte da carreira.
Para garantir a fluidez e justiça no processo de evolução funcional, a SEE/MG reforça a importância da constante atualização de dados no Sistema de Administração de Pessoal (Sisap), responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e da Unidade Central.
Por Leonardo Souza
Com as informações: Agência Minas
Foto: Gil Leonardo / Imprensa MG