O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), lançou recentemente a Matriz de Liberdade Econômica, um instrumento voltado para orientar e avaliar os municípios que aderiram ao programa Minas Livre Para Crescer (MLPC). O objetivo é mapear o nível de implementação das ações de desburocratização e reconhecer as melhores práticas para a melhoria do ambiente de negócios no estado.
A matriz está estruturada em quatro níveis de maturidade: Iniciante, Intermediário, Avançado e Pleno, cada um contemplando estratégias específicas que recebem pontuação de acordo com seu cumprimento. O progresso dos municípios depende do atendimento integral aos critérios obrigatórios, garantindo que a evolução seja baseada em resultados concretos.
Para que os municípios possam obter o reconhecimento oficial, foi disponibilizado o Formulário de Pontuação de Liberdade Econômica, que deve ser preenchido pelos gestores locais. Segundo o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo, o instrumento permite reunir de forma sistemática informações essenciais para classificar e ranquear os municípios conforme sua capacidade de gerar um ambiente favorável aos negócios. “É chave para a implementação bem-sucedida do Minas Livre para Crescer em Minas!”, afirmou.
Detalhamento dos níveis de maturidade
- Iniciante: o município adota a legislação de liberdade econômica conforme os critérios do MLPC, dando os primeiros passos na simplificação de processos para empreendedores.
- Intermediário: além da legislação, o município oferece benefícios adicionais, como o sistema Redesim + Livre, que simplifica a abertura de negócios em parceria com a Jucemg e o Sebrae Minas, além de linhas de crédito do BDMG para micro e pequenas empresas.
- Avançado: entra em vigor o instrumento de aprovação tácita, que garante autorização automática de solicitações de atividades econômicas (licenças, alvarás e permissões) caso o órgão público não cumpra o prazo de análise estabelecido.
- Pleno: o município implementa o instrumento de vinculação das decisões administrativas, em que as decisões de fiscalização servem como precedente para casos semelhantes, promovendo isonomia, previsibilidade e padronização no tratamento das atividades econômicas.
Vários desses instrumentos estão contemplados no Novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, publicado em abril de 2025, proporcionando mais segurança jurídica e reforçando as ações de desburocratização no estado.
Da Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Agência Minas
Foto: Victor Fagundes / Sede
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação no Estado de Minas Gerais Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional