O Governo de Minas marcou presença na primeira edição do Assembleia Fiscaliza 2025, iniciativa promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com o objetivo de reforçar a transparência, ampliar o diálogo entre os Poderes e avaliar a execução das políticas públicas estaduais no primeiro semestre do ano.
Durante a audiência pública, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil apresentaram um balanço das ações desenvolvidas em áreas como articulação institucional, relações internacionais e apoio técnico à adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (Propag). A participação se concentrou em prestar contas das atividades da pasta e responder aos questionamentos dos parlamentares.
Diplomacia estratégica e captação de recursos
Um dos destaques do encontro foi o fortalecimento da agenda internacional do governo mineiro, com a recepção de 22 comitivas estrangeiras nos primeiros seis meses de 2025 e a formalização de acordos de cooperação com países como Japão, China, Reino Unido, México e Portugal. Segundo a Casa Civil, as parcerias preveem intercâmbio de tecnologias e conhecimento em áreas-chave como meio ambiente, saúde pública, agricultura, inovação e educação.
Entre os resultados já consolidados, estão:
- Parceria com o Reino Unido, voltada à cooperação ambiental;
- Negociações com o México para projetos na área de saúde pública;
- Acordo com Portugal que viabiliza o uso de infraestrutura tecnológica avançada para pesquisas no campo da agropecuária.
Essas ações integram o banco de projetos estruturado pela Casa Civil, que reúne cerca de 320 iniciativas com potencial de captação de até R$ 16 bilhões junto a fontes nacionais e internacionais. Os projetos abrangem infraestrutura, saúde, educação, segurança e cultura, áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento sustentável do Estado.
Propag e reequilíbrio fiscal
No campo da responsabilidade fiscal, a Casa Civil detalhou seu papel no apoio à adesão do Estado ao Propag, programa federal voltado ao reequilíbrio das contas públicas por meio de renegociação da dívida dos estados. A secretaria atua por meio da Superintendência de Captação, que articula os estudos técnicos e promove o alinhamento entre as diversas áreas envolvidas no processo.
“Neste contexto do Propag, a superintendência de captação da SCC ganha papel fundamental e temos planos para aumentar aquilo que já vem sendo feito. Nossa missão é apoiar o relacionamento institucional do Governo de Minas visando a integração da ação governamental e o fortalecimento das parcerias estratégicas”, explicou a pasta.
A adesão ao Propag pode significar redução da dívida consolidada, ampliação do prazo para pagamento e liberação de recursos para investimentos em setores essenciais como educação e saúde, além de garantir maior previsibilidade orçamentária.
Reconhecimento em gestão de transferências
Outro ponto abordado foi o avanço do Estado no cumprimento das exigências federais sobre transferências especiais. Minas Gerais concluiu a inserção de seus planos de trabalho na plataforma federal TransfereGov, sendo reconhecida como referência por outros estados pela metodologia eficiente e transparente adotada.
O Assembleia Fiscaliza é uma iniciativa da ALMG instituída para ampliar o controle parlamentar sobre o Executivo estadual, funcionando como uma prestação de contas periódica, com audiências públicas temáticas que analisam o desempenho de secretarias e órgãos vinculados. A expectativa é de que a ação continue contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas públicas e da governança em Minas Gerais.
Por Redação do Jornal Panorama
Com as informações da Secretaria de Estado da Casa Civil
Foto: Moisés Silva / Segov
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 anos de jornalismo ético e profissional