A contratação direta realizada pela Prefeitura de Gaúcha do Norte com a empresa Talismã Administradora de Shows e Editora Musical Ltda., que previa a apresentação do cantor Leonardo durante a 13ª Feira Cultural do município, foi considerada inválida pela Justiça. A decisão foi tomada após julgamento da Ação Civil Pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga, situada a 373 km de Cuiabá. O show estava agendado para o dia 1º de junho de 2024, ao custo de R$ 750 mil.
Segundo a ação, foram verificados indícios de sobrepreço na contratação, uma vez que o valor pago pelo Município estava consideravelmente acima do praticado para apresentações semelhantes do mesmo artista em outras cidades de Mato Grosso e em outros estados. Diante disso, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) acionou judicialmente o Município de Gaúcha do Norte, o prefeito Volney Rodrigues Goulart e a empresa contratada.
A Justiça também determinou que a Talismã restitua R$ 300 mil aos cofres públicos, como forma de ressarcimento por danos causados ao erário. De acordo com a promotoria, entre os anos de 2022 e 2023, o cantor Leonardo realizou quatro shows no interior de Mato Grosso com cachês variando entre R$ 380 mil e R$ 550 mil, valores bem abaixo do contratado pela prefeitura, resultando em um sobrepreço calculado em R$ 298.750.
Ainda conforme o MPMT, a média de valores pagos por shows similares contratados por órgãos públicos em datas próximas girava em torno de R$ 432 mil, e, fora do estado, o valor médio era de R$ 432 mil, resultando em uma diferença de aproximadamente R$ 318 mil. A Justiça considerou que não houve justificativa plausível para os valores contratados, ferindo os princípios da administração pública e da obrigatoriedade de comparação de preços na inexigibilidade de licitação.
Por Eduardo Souza
Com informações: Ministério Público do Mato
Grosso
Foto: Prefeitura de Gaúcha do Norte
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