O governo federal autorizou as empresas estatais federais dependentes do Tesouro Nacional a apresentarem planos individuais de sustentabilidade econômica e financeira, que poderão conceder maior autonomia para o uso de receitas próprias. A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial publicada nesta segunda-feira (18/8) no Diário Oficial da União, assinada pelos ministérios da Gestão, do Planejamento e Orçamento e da Fazenda.
A nova regra permitirá que companhias como a Telebras e a Imbel, desde que preencham os critérios exigidos, utilizem suas receitas próprias para ampliar investimentos sem esbarrar nas restrições fiscais vigentes. O modelo prevê a assinatura de contratos de gestão com o governo federal, mantendo os repasses do Tesouro para despesas como salários e custeio, mas reduzindo gradualmente a dependência orçamentária.
Para aderir à mudança, as empresas deverão comprovar que, na média dos três últimos anos, ao menos 40% de suas despesas operacionais foram cobertas por receitas próprias. O plano deve conter diagnóstico da situação atual, projeções financeiras de no mínimo cinco anos e estratégias para alcançar equilíbrio econômico. O objetivo é que, em até dez anos, essas estatais atinjam independência fiscal, deixando de constar no Orçamento da União.
Atualmente, 17 das 44 estatais federais são classificadas como dependentes. A expectativa é que as companhias interessadas apresentem suas propostas nos próximos meses, com possibilidade de ajustes no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A Telebras, que melhorou seu caixa recentemente, já confirmou estar trabalhando na elaboração do seu plano.
Da redação Jornal Panorama
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