Especialistas e entidades ligadas ao setor de petróleo têm apontado que os recentes aumentos no preço dos combustíveis em alguns postos do país não estão relacionados apenas às instabilidades do cenário internacional. Em cidades como São Paulo, há relatos de postos comercializando o litro da gasolina por valores próximos de R$ 9, situação considerada desproporcional em relação aos preços praticados nas refinarias.
Segundo analistas ouvidos pela Agência Brasil, a privatização da antiga BR Distribuidora teria reduzido o controle estratégico do Estado sobre a cadeia de fornecimento de combustíveis. Antes da venda da empresa, a Petrobras atuava de forma mais integrada, com presença em diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a exploração do petróleo até a distribuição e comercialização dos derivados.
Para a diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), Ticiana Alvares, há registros de aumentos nos postos mesmo sem reajustes equivalentes nos preços das refinarias. A informação também foi destacada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que afirma que distribuidoras e revendedoras têm elevado os preços acima do esperado.
De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, o conflito no Oriente Médio, intensificado no final de fevereiro, tem sido utilizado como justificativa para reajustes maiores nas bombas. Ele estima que, em alguns casos, o preço final ao consumidor pode chegar com acréscimo em torno de 40% em relação aos valores praticados anteriormente.
Bacelar afirma que, no passado, a Petrobras possuía uma estrutura mais verticalizada, atuando em toda a cadeia produtiva do setor. Segundo ele, empresas que controlam todas as etapas — exploração, transporte, refino, distribuição e comercialização — conseguem adotar políticas de preços diferenciadas e mais estáveis.
Essa avaliação também é compartilhada por especialistas da área acadêmica. Para o professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), Geraldo de Souza Ferreira, a retirada de uma empresa pública de etapas importantes da cadeia produtiva reduz a capacidade de intervenção do Estado no mercado.
O professor destaca que o petróleo e seus derivados são produtos estratégicos para a segurança energética e para o funcionamento de diversos setores da economia, o que justificaria algum nível de controle estatal sobre a atividade. Ele ressalta ainda que empresas públicas tendem a considerar também sua função social, enquanto empresas privadas são orientadas principalmente pelo retorno financeiro.
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou o processo de privatização da subsidiária, concluído totalmente em 2021. À época, a direção da empresa defendia que a companhia deveria concentrar suas atividades na exploração e produção de petróleo e gás, deixando a área de distribuição para o setor privado.
Após a privatização, a empresa passou a se chamar Vibra Energia S.A. Em 2024, a companhia registrou lucro líquido de R$ 679 milhões, segundo comunicado divulgado pelo CEO Ernesto Pousada, que destacou o crescimento consistente das margens financeiras ao longo do ano.
A venda das subsidiárias da Petrobras ocorreu sem necessidade de autorização do Congresso Nacional, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5624. Na decisão, a Corte entendeu que a venda do controle acionário de empresas estatais exige autorização legislativa, mas essa exigência não se aplica às subsidiárias, desde que o processo siga os princípios da administração pública.
Diante da alta dos combustíveis, o governo federal também adotou algumas medidas para reduzir impactos ao consumidor. Entre elas, está o zeramento das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, o que reduziu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro, além da edição da Medida Provisória nº 1.340, que prevê uma subvenção econômica de mais R$ 0,32 por litro para a comercialização do combustível.
Com isso, o valor final do diesel teve redução total de aproximadamente R$ 0,64 por litro, buscando amenizar os efeitos da variação do preço do petróleo no mercado internacional.
Segundo dados do setor, o preço do diesel ao consumidor é formado principalmente pelo custo do produto nas refinarias da Petrobras, que representa cerca de 45,5% do valor final, seguido pelos tributos estaduais (19%), custos de distribuição e revenda (17,2%) e pela adição de biodiesel (13%). Antes da redução, os tributos de PIS/Cofins representavam cerca de 5,2% do preço final.
Para acompanhar o comportamento do mercado de combustíveis, o governo federal também criou uma sala de monitoramento, destinada a avaliar as condições de comercialização dentro e fora do país.
Recentemente, representantes do governo se reuniram com empresas distribuidoras de combustíveis, que sugeriram ampliar a importação de diesel pela Petrobras como forma de garantir o abastecimento e ajudar a manter maior estabilidade nos preços praticados no mercado brasileiro.
Fonte : Agência Brasil/ foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 51 anos de jornalismo ético e profissional