O governo de Minas Gerais intensifica as ações para equacionar sua vultosa dívida com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões. Em uma articulação que visa o futuro fiscal do estado, o vice-governador, Mateus Simões, liderou na manhã da última sexta-feira, 13 de junho, a sessão inaugural do Comitê Gestor do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas (CGPropag). Este colegiado, estabelecido em 5 de junho, tem como finalidade guiar a concepção e a supervisão de medidas e políticas públicas direcionadas à implementação do Propag.
A iniciativa representa um esforço adicional da administração estadual na tentativa de renegociar o passivo acumulado por gestões anteriores ao longo de mais de três décadas. O CGPropag, sob a presidência de Mateus Simões, reúne também o secretário-Geral, além dos secretários de Estado de Governo, Casa Civil, Planejamento e Gestão, Fazenda, Desenvolvimento Econômico e um assessor especial do vice-governador.
Durante a reunião, diversos temas cruciais foram abordados, incluindo a tramitação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos projetos de lei que compõem o pacote Propag. Também foram discutidas as devolutivas de encontros com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como a mobilização em curso no Congresso Nacional para a derrubada dos vetos presidenciais ao programa.
Em declaração à imprensa, o vice-governador sublinhou o comprometimento do Governo de Minas com o Propag e a relevância do programa para o porvir do estado. “Este é o primeiro encontro desde a formalização do CGPropag, ocorrida após a sanção da lei que habilita Minas a aderir ao programa. Dedicamos atenção integral para amortizar esta dívida herdada. É importante salientar que todas as nossas ações são embasadas em estudos técnicos aprofundados, visando sempre o bem-estar dos mineiros. Caso o programa não obtenha aprovação, enfrentaremos consideráveis entraves para proporcionar à população o governo que ela merece”, afirmou Mateus Simões.
Referente à articulação estadual para reverter os vetos federais ao Propag, Mateus Simões expressou satisfação com o desfecho da reunião da comitiva liderada pelo governador Romeu Zema com a bancada mineira na Câmara Federal, realizada na última quarta-feira, 11 de junho, em Brasília (DF). Ele ressaltou a importância do apoio de partidos que ainda não haviam se posicionado publicamente em relação à derrubada dos vetos, os quais impedem que Minas Gerais usufrua plenamente do programa e que os estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro também ingressem.
O CGPropag será responsável por orientar os órgãos da administração pública, tanto direta quanto indireta, na formulação das políticas indispensáveis para o cumprimento das obrigações assumidas pelo estado no âmbito da adesão ao Propag. Adicionalmente, coordenará a articulação e a interação com os órgãos e entidades da Administração Pública Federal essenciais para a execução e implementação do programa, entre outras atribuições. A participação como membro do CGPropag é considerada um serviço público de relevância e não acarreta qualquer tipo de remuneração.
A ação mais recente da articulação estadual para a superação dos vetos ocorreu em 11 de junho, na capital federal, onde o governador Romeu Zema, secretários de governo e outras autoridades se reuniram com a bancada mineira para apresentar as três principais reivindicações relacionadas ao tema. Entre os vetos contestados estão a supressão da condição de refinanciamento de dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora; a não permissão do uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da dívida total; e a suspensão dos efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2024, Minas Gerais encerrou o ano respeitando o limite máximo, com o índice de despesas com pessoal em 48,8%.
Contexto histórico da dívida
A dívida de Minas Gerais com a União tem suas raízes na Lei nº 9.496/1997, momento em que o Governo Federal assumiu os passivos estaduais por meio de um sistema de refinanciamento que, com o decorrer do tempo, demonstrou falhas estruturais. Atualmente, o pagamento do débito com a União ocorre nos moldes do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Em 2 de junho, o Governo do Estado de Minas Gerais efetuou o repasse de R$ 398,10 milhões ao Tesouro Nacional, cumprindo o acordo referente à dívida com a União.
Este montante engloba a nona parcela do contrato n° 336/2022/CAF, no valor de R$ 332,37 milhões, além do pagamento dos valores originalmente devidos relativos às prestações das operações de crédito, ajustados conforme percentuais progressivos de 11,11% a cada exercício financeiro. Desde janeiro de 2019, data em que a gestão atual iniciou, o Governo de Minas desembolsou R$ 10,24 bilhões à União — incluindo a parcela de 2 de junho de 2025 —, em função do passivo estadual. Somente em 2025, o estado liquidou R$ 2,38 bilhões.
Em 5 de junho, foi promulgada a Lei 25.282, que autoriza Minas Gerais a aderir ao Propag. O programa prevê a federalização de ativos estatais como estratégia para diminuir o estoque da dívida pública e os juros incidentes sobre as parcelas refinanciáveis dos débitos estaduais, as quais poderão ser estendidas por até 30 anos. De acordo com a proposta, os estados que alcançarem a meta de 20% de abatimento do total da dívida, por meio de federalizações, terão direito à redução da taxa de juros, atualmente calculada com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Assim, diante de uma dívida de aproximadamente R$ 165 bilhões, Minas Gerais precisa atingir pelo menos R$ 34 bilhões com a cessão de estatais à União.
Por Eduardo Souza
Com informações: Agência Minas
Foto: Dirceu Aurélio / Imprensa MG
Jornal Panorama Minas – Grande Circulação – Noticiando o Brasil, Minas e o Mundo – 50 Anos de Jornalismo Ético e Profissional