Entregadores de aplicativos participaram, na quinta-feira, 22 de maio de 2025, de uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O encontro foi convocado pela deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL), com o objetivo de discutir as condições de trabalho e a ausência de garantias para quem atua no setor. O evento reuniu representantes da categoria e parlamentares, que debateram a urgência da criação de uma legislação mais ampla e eficaz.
Durante a audiência, entregadores relataram problemas relacionados à baixa remuneração, insegurança nas jornadas e falta de assistência por parte das plataformas. Bella Gonçalves lembrou que o Brasil vive uma transformação nas relações de trabalho, marcada pela crescente informalidade, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde trabalhadores sem vínculo formal já somam 40%. Ela comparou o número de entregadores, estimado em 909 mil por empresas como Uber e iFood, aos 150 mil empregados da JBS, maior empregadora formal do país.
A parlamentar também criticou a proposta de regulação apresentada pelo governo federal no Projeto de Lei Complementar 12/24, que buscava regulamentar apenas motoristas de transporte de passageiros. Segundo ela, a proposta foi rejeitada e está parada na Câmara dos Deputados. Junto ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), ela articula um novo projeto que contemple de forma mais ampla as demandas dos entregadores.
Durante o debate, Jéssica Magalhães, entregadora e integrante do coletivo “Minas no Trecho”, destacou quatro reivindicações centrais da categoria: elevação do valor mínimo por entrega de R$ 6,50 para R$ 10; fim das entregas combinadas sem pagamento integral; fixação de limites de distância para entregas de bicicleta; e reajuste do valor por quilômetro de R$ 1,50 para R$ 2,50. Ela também denunciou o reajuste anunciado pelas plataformas — R$ 1 para motos e R$ 0,50 para bicicletas, com vigência a partir de 1º de junho — como insuficiente.
Outros pontos levantados foram a falta de suporte humano nas plataformas, os bloqueios automáticos de contas, a tentativa de impor agendamentos de turnos e a ausência de pontos de apoio adequados. Peterson Ramos, também representante dos entregadores, criticou o sistema de “gameficação” das plataformas, que segundo ele cria uma lógica de recompensa viciante e prejudicial. Ele destacou ainda que, nos anos 1990, os entregadores tinham vínculo direto com os estabelecimentos e mais canais de diálogo.
O deputado estadual Luisinho (PT) alertou para a entrada da empresa chinesa Meituan no Brasil, prevendo condições ainda mais precárias. Já o presidente do Sindicato dos Motociclistas de Minas Gerais, Rogério dos Santos Lara, apontou a defasagem das conquistas sindicais da categoria e desmentiu o discurso de autonomia promovido pelas plataformas. A professora Daniela Muradas, da Faculdade de Direito da UFMG, questionou se a aparente liberdade dos entregadores não estaria sendo substituída por um controle algorítmico mais rigoroso do que as formas tradicionais de trabalho.
Por Eduardo Souza
Com informações: Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Foto: Willian Dias