O Governo Federal está propondo mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de tornar a habilitação mais acessível à população e reduzir o custo do processo. Uma das principais alterações é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas, como parte da preparação para os exames teórico e prático exigidos pelos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais.
Atualmente, o custo para tirar a CNH gira em torno de R$ 3.200. Com a implementação das mudanças propostas, o valor poderia ser reduzido em até 80%, o que representa um alívio financeiro para muitos candidatos, especialmente aqueles de menor renda. O Ministério dos Transportes, responsável pela iniciativa, abriu uma consulta pública sobre o tema na última quinta-feira (2), que ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil. Durante este período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições, antes de o texto ser enviado ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para análise.
Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é modernizar o processo de obtenção da CNH, facilitando o acesso e tornando o documento mais barato, especialmente para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). A proposta também busca reduzir o número de motoristas sem habilitação, que, de acordo com o governo, é de cerca de 20 milhões de brasileiros.
Mudanças propostas
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de o candidato escolher entre diversas formas de preparação para os exames teórico e prático, mantendo-os obrigatórios. A opção de estudo presencial nas autoescolas, ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas e até mesmo cursos oferecidos diretamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) são algumas das alternativas que o candidato pode optar, de acordo com suas preferências e necessidades.
Além disso, a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas será eliminada, o que permite maior flexibilidade e redução de custos. Os candidatos poderão contratar instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou escolher um Centro de Formação de Condutores (CFC). A medida visa adaptar o processo de formação às necessidades individuais de cada pessoa.
Benefícios para as categorias C, D e E
A proposta também facilita o processo para as categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados). A nova medida permitirá que a formação para essas categorias seja realizada por autoescolas ou outras entidades, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.
Impacto no custo
Uma das principais justificativas para as mudanças é a redução no custo do processo de habilitação. Com a ampliação das formas de oferta de cursos teóricos, incluindo modalidades digitais, e a dispensa da carga horária mínima para aulas práticas, o custo da CNH poderia cair em até 80%. A concorrência entre os prestadores de serviços e a maior liberdade de escolha do candidato devem contribuir para a queda de preços.
Segurança no trânsito
Apesar das flexibilizações, o governo afirma que a segurança no trânsito continuará sendo uma prioridade. Os exames teóricos e práticos obrigatórios garantirão que os condutores estejam devidamente capacitados para dirigir. A expectativa é de que as mudanças também ajudem a formalizar o processo, o que contribuiria para reduzir a quantidade de motoristas dirigindo sem habilitação e fortalecer a fiscalização.
Quem pode se beneficiar?
Cerca de 161 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação devido ao alto custo atual. O novo modelo promete beneficiar especialmente as pessoas de menor renda, que terão acesso a um processo mais barato e flexível para obter a CNH.
Instrutores autônomos e menos burocracia
Os instrutores de autoescolas também serão impactados pela mudança. Eles deverão ser credenciados pelos Detrans, e a Senatran permitirá a formação desses profissionais por meio de cursos digitais. Além disso, a proposta prevê o uso de plataformas tecnológicas para facilitar a comunicação entre candidatos e instrutores, como aplicativos de mobilidade, permitindo agendamentos, geolocalização e pagamentos digitais.
Experiência internacional
A proposta brasileira se inspira em modelos adotados em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde a formação de motoristas é mais flexível, focando na autonomia do cidadão.
Essa mudança no processo de obtenção da CNH reflete uma tendência mundial de modernização e adaptação às novas tecnologias e necessidades da sociedade, com o objetivo de proporcionar maior acessibilidade e eficiência, sem comprometer a segurança no trânsito.
Da redação do Jornal Panorama
Com informações: Agência Brasil
Imagem: FreePik/Imagem Ilustrativa
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