O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Janaúba é um órgão de defesa do consumidor que busca proteger e orientar a parte mais vulnerável em uma relação de consumo. O Procon atua tanto na prevenção quanto na solução de conflitos. O Procon funciona no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), no Mercado Municipal de Janaúba.
Entre as principais funções do Programa Municipal estão as fiscalizações dos fornecedores locais, a orientação e educação dos consumidores, aplicação de sanções em caso de infrações cometidas pelos fornecedores e a mediação de conflitos entre consumidores e fornecedores. O Procon também é responsável por receber e processar denúncias e por encaminhá-las para as autoridades competentes quando necessário.
O Procon também exerce um importante papel educativo, pois oferece informações aos consumidores sobre seus direitos, formas de prevenção de problemas de consumo e como agir em caso de irregularidades. Com isso, os consumidores têm mais informações e poder de escolha, o que contribui para uma relação de consumo mais equilibrada e justa.
As principais denúncias registradas no Procon são: cobranças indevidas, produtos ou serviços com defeitos, descumprimento de ofertas, má prestação de serviços e problemas relacionados a contratos. Além disso, a equipe do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor resolve casos de abusos por parte de fornecedores, como cláusulas abusivas ou práticas enganosas.
Fonte e foto: Prefeitura de Janaúba